O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (19), o Projeto de Lei nº 7354/17, o qual prevê a obrigatoriedade do Sistema Único de Saúde (SUS) em realizar exames de ultrassonografia mamária como forma de prevenção de câncer de mama. Agora o texto aprovado segue para sanção presidencial.

Se sancionada, a regra valerá para as mulheres jovens com alto risco de câncer de mama, justamente para evitar que sejam expostas à radiação; a regra deverá atingir mulheres que tenham entre 40 a 49 anos de idade, ou que tenham alta densidade mamária (grande quantidade de tecido).

Os exames deverão ser gratuitos, realizados nas unidades públicas de saúde, ou por meio de hospitais e clínicas particulares conveniadas com o SUS.

Segundo o texto aprovado, a indicação para a ultrassonografia dependerá da avaliação do médico assistente. A proposta modifica a Lei nº 11.664/08, que trata da prevenção, detecção, tratamento e seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama no âmbito do SUS.

A lei atual já assegura a realização de mamografia a todas as mulheres a partir dos 40 anos de idade, mas, conforme a autora da proposta, senadora Lúcia Vânia (GO), na presença de tecido mamário denso (volumoso), o exame não se mostra adequado, nem suficiente para o diagnóstico do câncer de mama. Na Câmara, o projeto foi relatado pela deputada Daniela do Waguinho (RJ).

A deputada Carmem Zanotto (SC) destacou que o projeto terá impacto no diagnóstico precoce de mulheres jovens. "A ultrassonografia vai permitir o acesso rápido às cirurgias e ao tratamento para mulheres jovens ou àquelas que precisam de complementação diagnóstica", afirmou.

O deputado Eli Borges (TO) também afirmou que o investimento em prevenção garante a vida das mulheres.

Autor

Nildo é advogado com escritórios nas cidades de Rio Negro e Itaiópolis, atualmente exerce as funções de secretário geral da OAB, subseção de Mafra, Presidente do Conselho Municipal de saúde de Mafra. Também é conselheiro dos conselhos municipais de segurança de Mafra, de saúde e da cidade de Itaiópolis. Além disso, é assessor jurídico do jornal Diario de Riomafra e atua como professor na área de direito em escolas de segurança privada, e em cursinhos preparatórios para concursos públicos.