Nos últimos anos, nos chama a atenção, infelizmente, o crescente aumento de casos de feminicídio no Brasil. O crime é tipificado como hediondo pela lei nº 13.104/15 e, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em 2019, mulheres negras, com baixa escolaridade e entre 30 a 39 anos são maioria entre as vítimas. A pesquisa compila dados de registros de feminicídio derivados de boletins de ocorrência das Polícias Civis Estaduais de 26 unidades da Federação entre os anos de 2017 e 2018.

A pesquisa também pontua a relação entre vulnerabilidade social e a violência a partir da escolaridade: 70,7% das vítimas cursaram até o ensino fundamental enquanto apenas 7,3% possui ensino superior. Em relação às idades das vítimas, o estudo revela que a ocorrência do crime é mais significativa entre as mulheres adultas: 28,2% das vítimas tinham entre 20 e 29 anos,
29,8% tinham entre 30 e 39 anos e 18,5% tinham entre 40 e 49 anos. Segundo números do Conselho Nacional de Justiça, mais de 1 milhão de processos relacionados à lei Maria da Penha correm na Justiça Brasileira e quase 400 mil medidas protetivas tiveram de ser aplicadas no ano de 2018. Sobre casos específicos relacionados ao feminicídio, em 2018, o aumento foi de 34%
em relação a 2016, passando de 3.339 casos para 4.461.

A edição do Atlas da Violência de 2019, ao analisar a violência sofrida por mulheres no Brasil, relata que, no intervalo de 10 anos, houve crescimento expressivo de 30,7% no número de homicídios de mulheres no país. A pesquisa utiliza como intervalo de tempo os anos de 2007 a 2017 e é realizada pelo Ipea - Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. De acordo com o estudo, enquanto a taxa geral de homicídios no país aumentou 4,2% na comparação 2017 e 2016, a taxa que contabiliza apenas as mortes
de mulheres cresceu 5,4%.

Entre os casos de violência conta a mulher, nos últimos oito anos, o percentual de mulheres agredidas por ex-companheiros aumentou de 13% para 37%. O número foi revelado pela 8ª edição da Pesquisa Nacional sobre Violência Doméstica e Familiar, realizada pelo Instituto de Pesquisa DataSenado em conjunto com o Observatório da Mulher contra a Violência. Para a elaboração do estudo, foram entrevistadas 2.400 mulheres de todas as unidades da federação.

Autor

Nildo é advogado com escritórios nas cidades de Rio Negro e Itaiópolis, atualmente exerce as funções de secretário geral da OAB, subseção de Mafra, Presidente do Conselho Municipal de saúde de Mafra. Também é conselheiro dos conselhos municipais de segurança de Mafra, de saúde e da cidade de Itaiópolis. Além disso, é assessor jurídico do jornal Diario de Riomafra e atua como professor na área de direito em escolas de segurança privada, e em cursinhos preparatórios para concursos públicos.