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Projeto de Lei que reconhece estilingue como esporte e lazer é aprovado em Mafra
Data de Publicação: 25 de maio de 2020 09:04:00
Na última sessão ordinária remota (19), os vereadores aprovaram o projeto de lei Nº 47/2019 que reconhece o estilingue como esporte e lazer no âmbito do município de Mafra. O autor do projeto é o vereador Adilson Sabatke.
O vereador Sabatke afirma que a modalidade vem sendo resgatada por todas as gerações, jovens, adultos e idosos no município de Mafra. O esporte incentiva uma prática saudável, buscando a preservação ambiental com a conscientização da prática sem ferir seres vivos. Além disso, a modalidade abrange esportistas de todas as idades, portadores de necessidades especiais (seja de locomoção bem como de visão).
Além disto, no projeto de lei, fica proibido o uso do objeto de estilingue em atividade nociva à flora, à fauna, como maus-tratos aos animais silvestres e domésticos, conforme Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais). E também proíbe o uso do objeto esportivo estilingue em atividades prejudiciais ao ser humano, precipuamente à integridade corpórea e à saúde, em consonância com a Lei Federal nº 10.406/2002 (Código Civil).
Os participantes da modalidade deverão se inscrever em associações e portar a carteira de associado para o translado do equipamento.
Segundo o autor do projeto, o objetivo é reviver e expandir a cultura do estilingue para novas gerações. Tirar as crianças de frente de computadores e celulares, assim estimular a brincadeira – de forma consciente. Também tendo como objetivo reunir a família na hora da diversão.