NOTA OFICIAL

A Viação Santa Clara vem a público informar que está com seus serviços de transporte público de passageiros na modalidade serviço urbano paralisados por força de legislação estadual do estado de Santa Catarina há mais de 75 (setenta e cinco) dias. Durante esse período, vem suportando os custos da atividade sem a respectiva e necessária receita para fazer frente aos compromissos que são diários, mesmo com as atividades paradas – em especial, folha de salários, fornecedores e investimentos além das obrigações tributárias.

Informa ainda que na data de hoje, realizou reunião com todos os colaboradores para apresentar as dificuldades suportadas há anos, dentro de uma realidade de insegurança jurídica e de desequilíbrio econômico-financeiro do sistema de transporte do município de Rio Negro-PR e Mafra- SC situações essas causadas exclusivamente pela inércia de cada uma das administrações municipais.

Na oportunidade, apresentou aos colaboradores todas as medidas tomadas para manutenção da empresa e em especial todos os expedientes devidamente protocolados nas prefeituras municipais desde o final de 2018, sendo que até o presente momento não houve nenhum tipo de manifestação por parte das municipalidades, em especial nos expedientes protocolados em abril de 2020, portanto há quase 2 (dois) meses.

O expediente protocolado na prefeitura de Rio Negro-PR, datado de 08 de abril de 2020, requerendo providências emergenciais para retomada das atividades segue, até o presente momento, sem resposta do município.

Também em expediente próprio, a empresa protocolou em 14 de Abril de 2020, antecipando-o em e-mail endereçado as secretarias competentes em 08 de abril de 2020, ou seja, há mais de 45 (quarenta e cinco) dias, também sem manifestação alguma por parte da municipalidade de Mafra. A respeito desse expediente, em especial, a empresa ingressou com medida judicial na Justiça do Estado de Santa Catarina, para que o MUNICÍPIO DE MAFRA apresente a sua manifestação.

Dessa forma, a empresa esclarece que apresentou tempestivamente a realidade da situação jurídica e econômica dos sistemas de Rio Negro-PR e de Mafra-SC, informando a ambos os municípios  que seriam necessárias diversas providências para que fosse viabilizada a retomada das atividades, o que infelizmente ainda não foi respondido até a presente data.