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Vereadores aprovam projeto de lei que cria honraria “Servidor Público Municipal Aposentado”
Os vereadores aprovaram o projeto de lei Nº 04/2020 que estabelece a honraria “Servidor Público Municipal Aposentado” na terça-feira (07). A autora do projeto é a vereadora Claudia Maria Bus.
Vereadora Claudia Maria Bus
O projeto de Lei propõe a honraria para servidor municipal no ano da sua aposentadoria.
Entre os requisitos estão: ser servidor público municipal; não ser sentenciado em processo administrativo, disciplinares ou semelhante; e estar aposentado antes do dia da condecoração. Para entrega da honraria, a data estipulada é dia 28 de outubro, dia do servidor público, ou dia do aniversário de Mafra, 08 de setembro, em sessão solene.
Segundo a autora do projeto, nenhum país sobrevive e nenhum governo exerce seu papel sem o corpo de servidores, responsáveis pelo labor diário. Por isso, a legisladora acredita ser fundamental ter consciência da importância do papel do servidor público ao município.