O ex-prefeito de Mafra, no Norte do estado, João Alfredo Herbst foi condenado por ato de improbidade administrativa, fato divulgado pela Justiça nesta segunda-feira (11). Segundo  a sentença, o político realizou contratações em caráter emergencial, apesar da existência de um concurso público em aberto, com candidatos aprovados aguardando chamada. O ato ilícito ocorreu em março de 2010.  O ex-prefeito Jango foi condenado a uma multa equivalente a três vezes o valor da remuneração recebida por ele na época dos fatos, mais juros.

Denúncia e decisão

A ação civil pública por ato de improbidade administrativa foi movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) após alguns candidatos procurarem o órgão para informar irregularidades no processo. A Justiça ouviu ao todo quatro testemunhas.

A defesa do ex-prefeito solicitou a improcedência do pedido. Argumentou que a conduta atribuída a Herbst não configurou ato de improbidade administrativa. De acordo com a defesa, havia ausência de indícios mínimos que configurassem o ato ilícito.

Contudo, a Procuradoria-Geral de Mafra confirmou que o edital número 002/2009 estava em vigor no mesmo período da contratação emergencial de funcionários temporários do Programa Saúde da Família. Também afirmou que havia candidatos aguardando contratação.

A decisão do juiz substituto Júlio César de Borba Mello informou ainda que o réu decidiu, por conta própria, contratar alguns profissionais da saúde diretamente, em caráter emergencial, desrespeitando os que aguardavam chamamento no processo oficial. (Autos nº 0900024-75.2016.8.24.0041)