De forma unânime, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu afastar Flordelis dos Santos de Souza (PSD) do cargo de deputada federal, até seu julgamento em processo no qual é acusada de ser a mandante da morte do marido, o pastor Anderson do Carmo. O julgamento por videoconferência ocorreu na tarde desta terça-feira, 23. O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou, também nesta terça, processo contra a deputada.

A decisão dos desembargadores será submetida ao plenário da Câmara dos Deputados para que os parlamentares decidam se mantém o afastamento, conforme determina o texto da Constituição Federal. Se a Câmara entender pela manutenção, a parlamentar será afastada imediatamente do cargo por até um ano.

Durante a sessão realizada por videoconferência o advogado, assistente de acusação, Angelo Máximo, defendeu o pedido de afastamento da parlamentar ao citar os vídeos publicados por Flordelis nas redes sociais, a tentativa em entrar no presídio para visitar o filho Lucas, além das ameaças sofridas no decorrer das audiências.

“Fica claro o uso do cargo, do poder público, da ré Flordelis de se esquivar da responsabilidade de ser mandante do crime", disse.

Já o advogado da deputada federal Flordelis, Anderson Rollemberg defendeu a cliente em um dos casos citados afirmando que "a carteirinha para visitar os filhos no presidío foi com base em toda a procedibilidade do Detran e que o próprio Detran pode informar ao judiciário".

O relator do processo na 2ª Câmara Criminal, desembargador Celso Ferreira Filho, determinou que a decisão seja encaminhada à Câmara dos Deputados em até 24 horas. Para ele, há situações concretas que demonstram atos de Flordelis para atrapalhar a “busca pela verdade” no processo.

O pedido de afastamento foi feito pelo promotor de justiça Carlos Gustavo Coelho de Andrade, que recorreu ao Tribunal de Justiça após a juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, ter negado seu pedido para afastar Flordelis de suas funções. A solicitação foi feita pelo promotor no processo criminal respondido pela deputada. Na ação, já foram ouvidas todas as testemunhas de defesa e acusação, além dos réus. O processo está em fase de alegações finais, na qual Ministério Público, assistente de acusação e defesa dos réus fazem suas considerações finais.

Após a manifestação de todos em alegações finais, a juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce vai decidir se Flordelis e os outros acusados irão a júri popular.

BRASÍLIA

O processo instaurado pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados contra Flordelis já tem três nomes para relatar o caso. São eles: Alexandre Leite (DEM-SP), Fábio Schiochet (PSL-SC) e Gilson Marques (Novo-SC). Agora, o presidente do Conselho de Ética, deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA), escolherá um deles para elaborar o parecer sobre Flordelis.

Após a designação do relator, notifica-se a acusada para apresentar a defesa no prazo de 10 dias úteis. Nessa etapa, a parlamentar pode arrolar até oito testemunhas. Depois de apresentada a defesa, o relator procederá a instrução no prazo improrrogável de 40 dias úteis, tendo mais 10 para apresentar o parecer.

Concluído o processo, o acusado pode recorrer à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que tem prazo de cinco dias. Na sequência, encaminha o caso, com o parecer, para o plenário da Câmara. Nesse caso, são necessários votos de pelo menos 257 deputados (maioria absoluta, em votação aberta) para aprovar qualquer punição. A análise pode demorar, portanto, cerca de 65 dias.

Fontes: UOL e Portal R7.

Autor

Nildo Junior, advogado e professor.