O Dia dos Advogados é comemorado no dia 11 de agosto, porém o que poucos sabem é que por trás dessa data há um grande significado.

Logo após a Independência do Brasil (1822), foi promulgada a primeira Constituição Federal (1824). Porém, Dom Pedro I, imperador naquela época, percebeu que faltavam brasileiros com conhecimento jurídico e se viu na necessidade de implantar o primeiro curso de direito no país. Então no dia 11 de agosto de 1827, as primeiras faculdades de Direito do Brasil foram inauguradas: Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (SP) e Faculdade de Direito de Olinda (PE). Antes disso, quem desejava estudar direito precisava ir para a Europa, em geral, para a Universidade de Coimbra, em Portugal. Naquela época (e ainda por muitos anos depois disso), o curso era considerado sinônimo de status; apenas os filhos de famílias abastadas podiam tornar-se advogados.

De fato, a história do Dia dos Advogados nos mostra que 11 de agosto foi um marco importante para o Brasil e seu desenvolvimento pós independência e enquanto Estado-Nação, porque permitiu que os seus aprendessem e aprimorassem o ordenamento jurídico brasileiro. A instituição das primeiras faculdades não é, contudo, anacrônica, mas bastante coerente com o momento pelo qual o país passava. Em 1822, ocorria a “independência” do país em relação a Portugal. As leis antes vigentes, portanto, eram as leis portuguesas, em um aspecto geral.

Como já dito, os juristas brasileiros, até então, também se formavam fora do país – onde, por óbvio, não se estudava a natureza do fenômeno jurídico no Brasil. Após a independência, no entanto, o país precisa desenvolver leis novas. Códigos brasileiros surgem. E com essa inovação vem a necessidade de profissionais que as estudem ao invés de estudarem leis externas. Surge, assim, a necessidade de faculdades de Direito propriamente brasileiras.

Hoje, a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco faz parte da Universidade de São Paulo (USP). A Faculdade de Direito de Olinda, por sua vez, integra a Universidade Federal do Pernambuco (UFPE). Outra data em comemoração ao dia Dos Advogados é 19 de maio, o dia do nosso padroeiro (digo nosso, pois com muito orgulho é a profissão que exerço há mais de 17 anos), Santo Ivo (1253/1303), que faleceu neste dia. O padroeiro foi estudante de direito, já aos 14 anos de idade, na cidade de Paris, e depois em Orleans. Sua preferência era pelo direito civil e canônico, tendo atuado nessas áreas em defesa dos pobres que não tinham condições de financiar as despesas judiciais.

Encerro aqui com minha singela homenagem aos colegas advogados e advogadas, parabenizando-os pelo seu dia, certo de que a advocacia é das mais belas profissões (sem desmerecer nenhuma outra, claro), pois sem os(as) advogados(as), efetivamente não há Justiça!

Autor

Nildo Junior, advogado e professor.