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Paraná ficará um ano sem pedágios após governo adiar concessão

Paraná ficará um ano sem pedágios após governo adiar concessão

As principais rodovias do Paraná terão tráfego gratuito por cerca de um ano

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As principais rodovias do Paraná, cujas tarifas de pedágio chegam a R$ 26 por automóvel, terão tráfego gratuito por cerca de um ano a partir de 28 de novembro. Isso porque o governo federal adiou, no último dia 10, o cronograma para assinatura dos novos contratos de concessão de estradas do chamado "anel de integração" paranaense. Esses contratos seriam firmados no segundo trimestre do ano que vem. Após o adiamento, divulgado pelo site da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), ele só devem ser assinados no último trimestre de 2022. Já os contratos ainda em vigor, firmados em 1997, durante a gestão do então governador Jaime Lerner, expiram no mês que vem. O atual governador Ratinho Jr. (PSD) já declarou que, assim que eles perderem a validade, as cancelas de pedágio serão abertas.

— Esse formato que tanto mal fez ao estado não fica um segundo a mais no Paraná — afirmou Ratinho Jr., em entrevista à imprensa em maio, lembrando de obras não concluídas pelas concessionárias e de casos de corrupção nos quais as empresas se envolveram. Na ocasião, o governador também informou que o governo estadual realizará a manutenção das estradas até que os novos concessionários as assumam. A nova rodada de concessões de estradas do Paraná é o maior projeto do tipo já anunciado no Brasil. Envolve o leilão de 3,3 mil km de estradas federais e estaduais, divididas em seis lotes, que serão leiloados separadamente no segundo trimestre de 2022. As empresas vencedoras terão que investir R$ 43 bilhões em melhorias em dez anos. Esse valor cobrirá, entre outras coisas, a duplicação de 1,7 mil quilômetros de estradas. Fora o investimento, outros R$ 35 bilhões deverão ser gastos pelas concessionárias para manutenção e operação das rodovias durante os 30 anos de contrato.

Novo modelo visa reduzir tarifas

O modelo do leilão foi definido numa parceria entre governo federal e estadual e visa reduzir as tarifas do pedágio entre 40% e 50%. Por isso, vencerá a concorrência a empresa que se comprometer a administrar cada lote de estradas cobrando o menor valor dos usuários. Contudo, para tentar garantir que as obras previstas sejam mesmo realizadas, empresas terão de fazer uma espécie de depósito caução que varia conforme o percentual de desconto que ele se compromete a conceder no pedágio. Assim, se uma companhia se dispõe a cobrar uma tarifa 10% mais baixa do que o estipulada pelo governo, ela deverá depositar R$ 10 milhões por ponto percentual de desconto. Já se o desconto é de 18% ou mais, o aporte deverá ser de R$ 150 milhões por ponto percentual, por exemplo.As discussões sobre esse modelo envolveram, além de membros do governo, parlamentares e representantes da sociedade civil. A ANTT realizou de fevereiro a abril uma audiência pública virtual para receber contribuições sobre o leilão. Mais de 6.000 manifestações foram enviadas durante a audiência — o maior número de contribuições na história da ANTT. Segundo a própria agência e o Ministério da Infraestrutura, essa foi uma das causas do adiamento do cronograma da concessão.

— Esse grande volume de contribuições fez com que a análise e incorporação dessas contribuições tomassem mais tempo do que o previsto inicialmente — informou uma nota conjunta da agência e do ministério sobre o atraso. Os dois órgãos informaram também que é possível que novos adiamentos ocorram visto que o modelo de concessão ainda precisa ser aprovado pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Até o fim do mês, documentos devem ser enviados pela ANTT à corte de contas. Galeria Rodovias paulistas Concessionárias estão em disputa na Justiça discutindo com o governo sobre o fim dos contratos. No início do mês, em viagem aos EUA, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, havia informado a investidores que esperava que os contratos de concessão das rodovias do Paraná fossem assinados ainda antes das eleições presidenciais de 2022, marcadas para outubro. De acordo com o novo cronograma, isso não deve ocorrer. O governo do Paraná, inclusive, está se preparando para administrar as rodovias incluídas na rodada de concessão por até dois anos, caso isso seja necessário. Em setembro, o DER (Departamento de Estradas e Rodagem) do estado lançou um edital para contratar serviços de conservação do "anel de integração". A licitação prevê gastos de até R$ 135 milhões com serviços durante até 730 dias. De acordo com DER, no entanto, assim que as novas concessionárias assumirem o controle das estradas, os contratos serão rescindidos sem multas. Não está definido quem prestará serviços de guincho ou primeiros socorros nas rodovias enquanto elas esperam por novos administradores. O DER informou que há conversas entre o governo do Paraná e federal em busca de uma solução para o assunto. Enquanto isso não se resolve, a expectativa é que o Corpo de Bombeiros realize resgates em rodovias hoje pedagiadas, assim como já faz em estradas não concedidas no Paraná. Já a orientação de tráfego ficaria a cargo das polícias. A Secretaria Estadual de Segurança do Paraná não se pronunciou sobre o assunto.

 

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