A suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por acúmulo de pontos é uma preocupação constante para muitos motoristas brasileiros.

As regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) são claras: dependendo da natureza da infração (leve, média, grave ou gravíssima), acumular 20, 30 ou 40 pontos no período de 12 meses pode levar à suspensão do direito de dirigir. Os prazos de suspensão mais comuns são de 2 a 8 meses, podendo chegar a 18 meses em caso de reincidência.

Para evitar a suspensão da CNH e os transtornos associados, primeiramente é essencial adotar práticas preventivas no trânsito que evitem infrações. As infrações mais comuns que acumulam pontos rapidamente são aquelas associadas a estacionamento ou parada em local não permitido, transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local em até 50%, dirigir falando ao celular, sem cinto de segurança e avançar o sinal vermelho.

Esteja sempre informado sobre as leis de trânsito e monitore os pontos acumulados na sua CNH, especialmente se você conduz veículos diariamente no serviço (transporte de pessoas, representante comercial, motorista de caminhão, profissional liberal). Saiba que todos os órgãos de trânsito responsáveis pelo registro da CNH oferecem gratuitamente extratos de autuações e pontos acumulados, que podem ser acessados pela internet. Evite surpresas desagradáveis.

Caso você não tenha tempo ou condições de gerenciar os pontos acumulados na sua CNH, considere contratar um profissional que ofereça esse serviço. Esses especialistas podem monitorar sua pontuação e mantê-lo informado, ajudando a evitar a suspensão do direito de dirigir.

Muitos motoristas ainda acreditam que a quitação do valor da multa elimina os pontos da CNH, o que não é verdade.

Nesse tema ainda há aqueles que acreditam que deixar o endereço desatualizado no DETRAN é uma excelente dica para evitar multas, pontos e suspensões. Atualmente talvez essa seja a dica “mais furada” que existe, pois o proprietário tem a obrigação de atualizar seu endereço, sob pena de serem consideradas válidas todas as autuações. Caso você não atualize seu endereço as notificações não lhe serão entregues, mas não significa que você não será responsabilizado.

Por fim, sempre desconfie de serviços que prometem limpar a CNH sem recorrer, pois poderá estar coadunando com um crime contra a administração pública. Caso receba uma multa que considere injusta a única saída é tentar recorrer.

É importante respeitar os prazos para apresentação do recurso e fornecer todas as provas necessárias para contestar a infração.

Somente uma conduta preventiva e defensiva no trânsito e/ou o sucesso do recurso pode evitar a acumulação de pontos na CNH e a suspensão.

MARCELO PEREIRA

Advogado Membro da Comissão de Direito do Trânsito

da Ordem dos Advogados de Santa Catarina

OAB 62.116