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Contas públicas do Executivo de Rio Negro são aprovadas pela Câmara
Data de Publicação: 29 de outubro de 2024 14:52:00
Na última sexta-feira, 25, o prefeito de Rio Negro, James Karson Valério, recebeu em seu gabinete a visita do vereador Elcio Josué Colaço, que é e o atual presidente da Câmara Municipal de Vereadores.
O prefeito recebeu do presidente uma cópia do Decreto Legislativo nº 01/2024, que aprova as contas do Poder Executivo de Rio Negro relativas ao exercício financeiro de 2022, com base no parecer prévio nº 261/2024 registrado no processo nº 217642/23 da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), datado de 27 de junho de 2024, que opinou pela aprovação das aludidas contas.
Com relação ao exercício financeiro de 2023, o TCE-PR emitiu recentemente um parecer prévio opinando pela aprovação sem ressalvas. Isso significa que foi cumprido tudo que a legislação exige.
A prestação de contas é dever constitucional dos que utilizam, arrecadam, guardam, gerenciam ou administram dinheiros, bens e valores públicos. No site do TCE-PR qualquer
cidadão pode consultar o trâmite e a situação atual das últimas prestações de contas dos Poderes Executivo e Legislativo municipais.