O Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública (CSP) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Douglas Roberto Martins, realizou em Mafra, na manhã de quinta-feira (7/11), uma capacitação para os agentes que serão responsáveis por fiscalizar comunidades terapêuticas na região. O Promotor de Justiça apresentou o programa "Saúde mental em rede", que é fruto de um termo de cooperação técnica entre o MPSC, a Secretaria de Estado da Saúde, a Diretoria de Vigilância Sanitária, o Corpo de Bombeiros, o Conselho Regional de Psicologia, o Conselho Estadual e Entorpecentes, o Conselho Estadual de Direitos Humanos e a Secretaria de Estado da Segurança Pública.

O "Saúde mental em rede" é composto por diversas iniciativas relacionadas ao atendimento de pessoas em sofrimento mental, dentre elas a fiscalização de comunidades terapêuticas. A capacitação foi conduzida pelo Coordenador do CSP e pelo Fiscal Sanitário do Estado Alex Lucas Carlos.  

Após a apresentação do programa, foram discutidas as regras de funcionamento das comunidades terapêuticas (CTs), bem com um balanço geral das irregularidades encontradas em fiscalizações em outras regiões de Santa Catarina. O Fiscal Sanitário Alex Lucas Carlos, representante da Diretoria de Vigilância Sanitária, apresentou as normas da Vigilância Sanitária para as CTs. Ainda na capacitação, o Corpo de Bombeiros discorreu sobre as regras para a liberação de alvarás de funcionamento para essas entidades.

Fiscalização 

Dentro da programação do encontro no Planalto Norte catarinense, no período da tarde, foi realizada uma fiscalização numa comunidade terapêutica da região. Nessa ação, participaram, além do MPSC, o Corpo de Bombeiros, a Vigilância Sanitária municipal e a estadual. 

Já na instituição, conforme relata o Coordenador do CSP, "a entrada ocorreu de forma tranquila, sendo iniciados os trabalhos. A direção da comunidade terapêutica foi notificada para, no prazo de 10 dias, encaminhar o formulário de entrevista devidamente preenchido, juntamente com os documentos de regularidade que constam no formulário entregue".  

Durante a fiscalização, a Vigilância Sanitária identificou apenas uma irregularidade relacionada ao número de camas por quarto, o que será objeto de correção pela entidade. Além disso, todos os acolhidos foram entrevistados e nenhum manifestou interesse em deixar a comunidade terapêutica. Todos estão acolhidos de maneira voluntária. 

"A fiscalização transcorreu com regularidade. Cada um dos órgãos cumpriu a sua rotina de vistoria. Todos os acolhidos foram entrevistados e nenhum deles manifestou interesse em sair da comunidade ou referiu que estivesse ali contra a vontade, todos estavam voluntariamente. Importante destacar que não houve irregularidades em relação aos acolhidos e as normas de funcionamento dessas entidades estavam sendo adequadamente observadas", ressaltou o Promotor de Justiça 

Plano Geral de Atuação 

A realização de vistorias em comunidades terapêuticas faz parte do Plano Geral de Atuação (PGA) 2024-2025 e tem o objetivo de qualificar a atuação do MPSC em demandas voltadas à saúde mental, a fim de contribuir para a melhoria da Rede de Atenção Psicossocial e para proteção dos direitos das pessoas com doenças e transtornos mentais.   

O PGA define as políticas e prioridades institucionais do MPSC a cada biênio. O documento lista, ainda, os principais projetos da Instituição em suas várias frentes de trabalho, como direitos humanos, meio ambiente e moralidade administrativa. O PGA pode ser visto como um recorte das metas do Planejamento Estratégico da Instituição.  

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC - Correspondente regional em Joinville