A Prefeitura de Rio Negro, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, iniciou um processo de credenciamento para a contratação de clínicas veterinárias para castração de espécies caninas.

O processo de Inexigibilidade de Licitação - Credenciamento será regido pelas disposições da Lei nº 8.666/93, Resolução nº 1.275/2019 e regulamentares aplicáveis à espécie, devendo os interessados entregar a documentação solicitada no Edital de Credenciamento nº 010/2022 ao Departamento de Licitações na sede da Prefeitura, situada na Rua Juvenal Ferreira Pinto, nº 2070, bairro Seminário, no horário das 08h às 11h30 e das 13h30 às 17h, até o dia 09/12/2022.

O edital pode ser acessado na íntegra clicando neste link.

Podem participar do credenciamento as clínicas que possuem o estabelecimento nos perímetros do município de Rio Negro-PR e Mafra-SC, em área urbana, e que atendam a todas as condições exigidas no edital e na Lei nº 8.666/93. Não haverá procedimento de classificação, sendo que todas as empresas que atenderem às exigências do edital serão credenciadas e serão contratadas.

Castração definiu-se como cirurgia de esterilização, impedindo o cio e a procriação de cães. A importância das castrações no município de Rio Negro está relacionada com o controle populacional desses animais. A superpopulação de cães nas ruas da cidade é consequência de abandonos. Esses animais não conseguem um lar e acabam ficando pelas ruas, sendo vítimas de maus tratos e doenças, que por ventura podem ser zoonoses, gerando um problema de saúde pública.

As técnicas cirúrgicas de Orquiectomia em machos e Ovariossalpingohisterectomia (OSH) em fêmeas são técnicas invasivas, portanto, é necessário que exista um local adequado para realização desses procedimentos, bem como os cuidados pós-cirúrgicos.

As castrações serão direcionadas aos animais cujos tutores possuem baixa renda. A seleção será feita pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, juntamente com a Secretaria de Assistência Social do município.

O principal benefício é atingir o controle populacional dos animais nas ruas do município, entretanto, estudos comprovam que a técnica de esterilização (castração) é benéfica para prevenção de doenças como tumores malignos, contribuindo à longevidade desses seres não humanos.