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Projeto de lei busca homenagear servidor público municipal aposentado
Data de Publicação: 2 de junho de 2020 10:36:00
A vereadora Claudia Maria Bus apresentou o projeto de Lei Nº 04/2020 que estabelece a honraria “Servidor Público Municipal Aposentado”.
O projeto de Lei propõe homenagear o servidor municipal no ano da sua aposentadoria. Veja quais são os requisitos:
- Ser servidor público municipal;
- Não ser sentenciado em processo administrativo, disciplinares ou semelhante;
- Estar aposentado antes do dia da condecoração.
Para entrega da honraria, a data estipulada é dia 28 de outubro, dia do servidor público, ou dia do aniversário de Mafra, 08 de setembro, em sessão solene. A data ainda será definida.
Segundo a autora do projeto, nenhum país sobrevive e nenhum governo exerce seu papel sem o corpo de servidores, responsáveis pelo labor diário. Por isso, a legisladora acredita ser fundamental ter consciência da importância do papel do servidor público ao município.