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Projeto de Lei propõe procedimentos para prevenção e ação contra enchentes em Mafra
Na última terça (21), o vereador Dimas Humenhuk apresentou o projeto de lei Nº 16/2020 que estabelece procedimentos para prevenção e ação contra enchentes no município de Mafra.
De acordo com projeto de lei, a primeira etapa do procedimento é a catalogação das famílias em áreas consideradas de riscos. Ainda no projeto, ficam considerado áreas de riscos aquelas cuja estão nas proximidades de 800m da margem de qualquer rio do município.
A segunda etapa é o mapeamento dos abrigos considerados seguros pela defesa civil, para abrigar os munícipes das áreas de riscos. Já a terceira etapa é a prefixação das famílias catalogadas e a respectiva área de abrigo seguro, contando o número de familiares e considerando o abrigo mais próximo à sua residência.
Outra proposição do projeto é a autorização ao Poder Executivo a redução de até 15% de impostos para celebração de contratos com empresas instalados no município de Mafra para fornecimento de materiais considerados emergenciais pela Defesa Civil
Segundo o autor do projeto, vereador Dimas, a população riomafrense sofre com as enchentes há várias décadas. Na enchente do ano de 2014, segundo levantamento seria necessário um valor de R$16 milhões para recuperar somente as estradas e vias do município.
Para o vereador, esta lei tem o objetivo de reduzir esses gastos causados pelas enchentes, trazer mais segurança aos moradores e também auxílio aos prejudicados.