Por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Prisional e Socioeducativo (GMF), o Tribunal de Santa Catarina inicia a preparação para o Mutirão Processual Penal de 2024. O procedimento será realizado em todos os tribunais de justiça e tribunais regionais federais do país entre os dias 1º e 30 de novembro próximos.

Criado em 2008 no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o mutirão concluiu a análise de mais de 400 mil processos em todo o país, o que levou a 80 mil benefícios concedidos – entre eles progressões de pena, liberdade provisória e direito a trabalho externo. O CNJ publicou na última semana a Portaria n. 278/2024, que estabelece as diretrizes para o mutirão deste ano.

Denominada inicialmente como “mutirões carcerários”, a estratégia foi retomada ano passado com uma nova metodologia. Adaptada à execução penal digital, ela faz uso de ferramentas tecnológicas como o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) e o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0). Os casos passaram a ser selecionados previamente pelo CNJ para análise dos tribunais, dispensando o deslocamento de magistrados e servidores.

Outra novidade das edições de 2023 e 2024, iniciada no Espírito Santo, foi um olhar especializado para a porta de saída, com fluxos de encaminhamento para políticas públicas de assistência social sempre que necessário. A portaria do mutirão designa um juiz ou juíza para atuar como representante do CNJ nas comissões de acompanhamento junto a cada tribunal.

“A política exitosa dos mutirões e o aprimoramento de seus procedimentos refletem essa nova perspectiva do suporte tecnológico à gestão processual, com um protagonismo ainda maior dos tribunais. O CNJ propõe, de forma dialogada e a partir de uma série de reuniões realizadas com atores do sistema de Justiça, temas que merecem atenção, mas a execução é feita localmente com todo o apoio do Conselho”, afirma o juiz do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, Luís Lanfredi.

O mutirão deste ano analisará quatro temas prioritários: 1) casos do indulto de Natal para presos por crimes sem uso de violência ou grave ameaça ou penas de multa; 2) prisões relacionadas ao porte de até 40 gramas ou seis pés de planta de maconha; 3) revisão das prisões preventivas com duração maior que um ano; e 4) revisão de processos de execução penal sem pena restante a cumprir ou com pena prescrita, além dos incidentes vencidos de progressão de regime ou livramento condicional. 

TJSC