Neste domingo (22) se comemorou o Dia Mundial da Água. Apesar das diversas soluções contra desperdícios, perdas e racionamentos ainda são realidade tanto no Brasil quanto no mundo. Por isso, conversamos com a engenheira ambiental e segurança do trabalho Hayana Jaines que comenta sobre o panorama atual da água no país.

Segundo Hayana, no Brasil, há uma legislação própria para a água, a “Lei das Águas” -  Lei nº 9.433/97, que diz sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos. Nela constam diversos instrumentos, os quais os estados devem seguir, como por exemplo a outorga do direito de uso à água, a cobrança pelo uso, o enquadramento nos corpos de água. Os responsáveis, da aplicabilidade desses instrumentos são os órgãos estaduais de recursos hídricos, por meio da criação dos comitês de bacias hidrográficas – CBH. "Mas quem deve se atender os instrumentos da lei? Os usuários, dentre eles, a irrigação, o abastecimento público, indústria, a hidroeletricidade", explica Hayana. 

Em contrapartida, ela conta, que temos a Lei 11.445/2007, que diz sobre o nosso saneamento básico no Brasil, os serviços de saneamento básico, envolvem: abastecimento de água potável a população, esgotamento sanitário, manejo de resíduos, limpeza urbana. 

Portanto são duas Leis que abordam sobre a temática da água aqui no Brasil. "Mas 100% da população tem acesso a água potável? E coleta e tratamento de esgoto? Não! Em muitos municípios, a população consegue ser atendida 100% de abastecimento de água potável, porém a questão da coleta e tratamento de esgoto já se encontra distante dessa realidade", comenta.

E ela também lembra "mas a população tem a real consciência sobre quais rios abastecem o seu município? Como está a qualidade dos rios na sua região? Enfim, são questionamentos pertinentes sobre o abastecimento público. Fica por conta da companhia de tratamento de água a divulgação dos relatórios sobre a qualidade da água e toda população pode ter acesso".

"Sobre a poluição das águas, propriamente dita, é um assunto bem delicado, pois todo aquele esgoto sanitário, não coletado e tratado, acabam tendo como destino os corpos de água. Já referente aos resíduos sólidos, principalmente plásticos, também acabam tendo como destino os rios. Mas não somente os usos domésticos, bem como a indústria, acabam lançando efluente industrial nos rios, os mesmos devem seguir um padrão de tratamento para posteriormente serem lançados aos rios", finaliza.