O Observatório Social do Brasil - Mafra divulgou hoje (1) nota pública com propostas para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. A nota traz propostas e solicitações para auxiliar entidades que realizam trabalho importante no combate a pandemia, como setor da saúde e a Polícia Militar.

Confira o texto na íntegra:

OBSERVATÓRIO DO BRASIL - MAFRA

NOTA PÚBLICA

ENFRETAMENTO DA PANDEMIA DO COVID-19

O Observatório Social do Brasil – Mafra, visando agir preventivamente no controle social dos gastos públicos, buscando a transparência e a qualidade na aplicação dos recursos públicos, vem externar nossa solidariedade à comunidade mafrense, pelas dificuldades que a pandemia vem causando.
Atentos a isso, o Observatório entende que em situações difíceis, todos temos o dever e a oportunidade de prestar alguma forma de ajuda. Neste sentido, a situação exige atuação na medida da urgência e necessidade impostas. Para isso, contribuindo com ideias, apresentamos proposta para auxiliar no enfrentamento da pandemia do COVID-19, conforme exposto a seguir.

Considerando:

- A responsabilidade da gestão pública, no sentido de prover ações urgentes e efetivas para o enfrentamento da crise causada pela pandemia do COVID-19;
- A ciência de nossas responsabilidades como Entidade de Controle Social, e como Observadores Sociais Voluntários perante a comunidade Mafrense;
- Que nos últimos 6 anos a Câmara Municipal de Mafra tem conseguido economizar parte do repasse constitucional conhecido como duodécimo;
- Que nos referidos anos, ocorreram repetidas devoluções dos valores do duodécimo ao Executivo, tendo como média R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) por ano;
- Que a norma vigente autoriza o município a desvincular 30% da arrecadação da COSIP, podendo utilizar de forma livre - não carimbada;
- Que o bem estar e saúde da totalidade da população de Mafra deve prevalecer sobre interesses individuais de grupos menores, atendendo primordialmente o interesse coletivo;
- Que o setor público de saúde de Mafra, incluindo o Hospital São Vicente de Paulo, necessita de recursos financeiros para enfrentamento da crise causada pela pandemia do
COVID-19;

- Que serviços de suporte, entre vários, a exemplo da Polícia Militar, necessitam de atenção material para auxiliar o setor da saúde no enfrentamento da crise causada pelo COVID-19;

O Observatório Social do Brasil – Mafra, apresenta proposta e solicitação, para que:
a) A Câmara Municipal de Mafra antecipe com brevidade a devolução do valor integral do saldo remanescente do duodécimo deste ano ao Executivo;
b) Que o Executivo promova a desvinculação referente aos 30% da arrecadação da COSIP;
c) Que o Executivo se comprometa publicamente em utilizar a integralidade da soma dos valores oriundos do duodécimo e COSIP (formado pelos valores já desvinculados e daqueles que ainda serão) para a finalidade exclusiva de enfrentamento da pandemia causada pelo COVID-19, beneficiando o setor público de saúde de Mafra, incluindo o Hospital São Vicente de Paulo, e demais serviços de suporte;
d) Que seja criada, caso não exista, uma comissão formada pelas autoridades da saúde e demais envolvidos no enfrentamento da pandemia, para que estes decidam a fração que caberá a cada beneficiado;
e) Que vereadores e demais autoridades acompanhem a destinação destes valores; Seja esta nota pública encaminhada à Câmara Municipal e ao Executivo de Mafra para manifestação.

A Diretoria do Observatório Social do Brasil – Mafra reitera que esta proposição é pautada no objetivo da melhor aplicação dos recursos em um momento de extrema gravidade.