O vereador Eder Gielgen apresentou o projeto de lei Nº05/2020, na última sessão ordinária remota (26), que busca instituir o banco de armação de óculos para fornecimento gratuito em Mafra.

O projeto de lei permite que as doações sejam realizadas por qualquer pessoa física ou jurídica na Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação. O Poder Executivo Municipal poderá firmar parcerias com empresas de óticas da cidade, para que ofereçam descontos aos beneficiados com esta lei, na venda das lentes de grau para as armações.

Segundo o autor do projeto, a necessidade desta lei ocorre em virtude que muitas pessoas possuem armações de óculos de grau em casa e não sabem o que fazer, uma vez que muitas destas deixam de usar óculos de grau e outras têm a necessidade de fazer novas lentes com novas armações. Com o projeto, ocorrerá uma destinação ecologicamente e socialmente mais adequada. Pois destinando estes aros para o Banco de Armação, muitas pessoas carentes e que atestem a necessidade de usar óculos de grau, poderão se dirigir a Secretaria de Saúde e adquirir a sua armação de forma totalmente gratuita.