Na última terça-feira (21), o vereador Dimas Humenhuk apresentou o projeto de lei Nº 15 que propõe a regulamentação do uso de equipamentos sonoros nas lojas de Mafra.

De acordo com o projeto de lei, nas lojas de Mafra fica vedado o uso de equipamentos, eletrônicos ou não, para uso de propagandas, com volume acima de 70 decibéis, período das 8h às 20h – sendo elas nos dias de funcionamento registrado junto à Câmara de Dirigentes Lojista (CDL).

Além disto, o projeto veda o uso de equipamentos, eletrônicos ou não, para o uso de propagandas, com volume acima de 40 decibéis. A fiscalização do uso destes equipamentos e suas respectivas aferições das alturas sonoras serão realizadas por meio da Polícia Ambiental, e, subsidiariamente a ela, poderá ser realizada pela Polícia Militar.

A tentativa de obstrução ou a obstrução da aferição por parte dos lojistas poderá acarretar na suspensão do alvará de funcionamento do estabelecimento. A multa monetária aplicada para execução desta lei se dará por meio de decreto do Poder Executivo Municipal. 

Segundo o autor do projeto, o objetivo principal é reduzir a poluição sonora causada pelos comerciantes ao anunciar seus produtos, muitas vezes fazendo utilização de equipamento com uma frequência sonora acima de 70 decibéis, considerando que a poluição sonora acontece quando o ruído passa de 50 decibéis, constatando assim o desconforto para os transeuntes que estão próximos. A exposição constante a esse nível de poluição sonora pode danificar o que chamamos de Células Ciliadas, que existem em nosso ouvido em quantidades limitadas e não se regeneram.