Na última terça-feira, 01º, a Câmara Municipal de Mafra aprovou reajuste de 3,31% na remuneração dos servidores efetivos e comissionados do quadro pessoal do Poder Legislativo e dos subsídios dos vereadores. O valor correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor-INPC, apurado entre abril de 2019 e março de 2020, com efeitos financeiros retroativos a partir de 1º de maio de 2020.

O projeto de lei Nº27/2020 foi aprovado por unanimidade em sessão extraordinária. Para a elaboração do projeto, foi analisado que Mafra não sofreu queda nas arrecadações durante este ano com a pandemia do novo coronavírus. Até outubro de 2019, a Prefeitura arrecadou R$ 140.094.036,94. Em 2020, até outubro, o Poder Executivo arrecadou R$ 156.597.747.62, de acordo com dados fornecidos pelo setor de contabilidade de Prefeitura. Totalizando um aumento na arrecadação de pouco mais R$ 16 milhões. Para dezembro, os valores superarão a arrecadação de 2019. Assim, o reajuste não causa impacto financeiro nas contas públicas.

Outros municípios

Em Curitiba, a Câmara Municipal aprovou o reajuste salarial de 3,14% aos servidores municipais e reajuste do subsídio dos conselheiros tutelares. O percentual de 3,14%, conforme ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apurado entre outubro de 2019 e setembro de 2020.

Em abril, os vereadores de Urussanga aprovaram o reajuste aos servidores municipais. O valor foi de 4,48% referentes ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2019.

Já em Criciúma o projeto de Lei 15/2020 foi aprovado em 01º de dezembro. De acordo com PL  a remuneração dos servidores públicos ativos e inativos da Câmara Municipal de Criciúma (inclusive o Valor Referencial de Vencimento - VRV), a partir de 1º de abril de 2020, será reajustada por 100% da inflação acumulada no período de 1° de abril de 2019 a 31 de março 2020, medida pelo INPC.

Em Joinville, a projeto de lei para reajuste da remuneração dos servidores municipais foi protocolada em outubro. A proposta era de concessão de 2,46%, a serem pagos a partir da folha de outubro (quitada no início de novembro). A aplicação do aumento será retroativa a maio, mês da data-base do funcionalismo, com pagamento das diferenças no início de dezembro. O índice é referente à inflação dos 12 meses anteriores.

Sessão ordinária

A próxima sessão ordinária ocorrerá na terça-feira, (07), às 19h. Devido a pandemia, o público ainda está restrito.

Fonte: Câmara Municipal de Mafra