Ao navegar neste site, você aceita os cookies que usamos para melhorar sua experiência. Política de Privacidade do jornal Diário de RioMafra
Prefeitura de Mafra realiza para audiência pública para prestação de contas
A avaliação do cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2020 é a pauta da audiência
A Prefeitura de Mafra vai realizar audiência pública, na próxima quinta-feira, 25, para Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Terceiro Quadrimestre de 2020. A audiência terá início às 15 horas e será na Câmara de Vereadores de Mafra, que fica na Avenida Cel. José Severiano Maia n° 441 e também será transmitida pelos canais oficiais da Prefeitura: Facebook e YouTube (prefeiturademafra).
Obrigatoriedade
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece no §4º do artigo 9º que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo deverá demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública nas Casas Legislativas estaduais e municipais. Em cumprimento a este dispositivo legal, o prefeito Emerson Maas, junto à Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, realizam a audiência contando com a presença de autoridades, representantes de classes e a sociedade em geral para assistirem a esta audiência pública, visando a transparência das ações do Executivo Municipal.
Vale destacar que a transparência da gestão fiscal é um dos pilares para sustentação de qualquer administração e a participação popular é a oportunidade do efetivo exercício da cidadania.