Implementadas em julho de 2019, as câmeras acopladas aos uniformes do policiais militares de Santa Catarina podem ser o fator para a redução na letalidade em operações policiais. Hoje, em todos os turnos operacionais, pelo menos um dos dois policiais de cada guarnição está equipado com um dos 2.245 aparelhos disponíveis.

O período de implementação do programa catarinense foi avaliado pela Universidade de Warwick, no Reino Unido. Durante três meses de testes, em 2018, pesquisadores analisaram 9.259 despachos atendidos por cinco delegacias, comparando as ocorrências com e sem o uso do equipamento.

Nas ocorrências filmadas, houve redução do uso excessivo da força, como a queda de 56% no disparo de armas não letais e letais, de 12% na utilização de algemas e de 48% nas acusações de desacato. Em casos classificados como de baixo risco, interações violentas caíram a quase zero. Os dados foram publicados nesta segunda-feira, 21, pelos jornais O Estado de S.Paulo e O Globo.

A taxa de mortes em confronto com as polícias civil e militar caiu 19,6% em 2021, em comparação com o ano anterior. Com a redução na letalidade – morte por 100 mil habitantes – de 1,19 em 2020 para 0,95 no ano passado. Houve 21 óbitos a menos.

Outro efeito apontado pelo estudo é uma mudança da qualidade dos fatos reportados pela polícia. Como as imagens são contundentes e incontestáveis, os policiais tendem a informar detalhes das ocorrências com mais diligência. Em Santa Catarina, a pesquisa apontou que os registros são 13% mais propensos a gerar um encaminhamento formal para a Polícia Civil, que investiga os crimes.

As câmeras corporais filmam a atividade policial com objetivo de monitorar a legalidade da interação com os cidadãos, o que pode reduzir casos de violência, mas também podem auxiliar na produção de provas a partir das ocorrências. Podem ainda ajudar os agentes, uma vez que a localização dos casos é acompanhada com mais precisão.

EXEMPLO

Registros das câmeras corporais já serviram tanto para apontar supostos crimes como para inocentar e destacar atitudes corretas de policiais em ação. Em novembro do ano passado, policiais no interior de São Paulo foram flagrados por dispositivos instalados nas próprias fardas executando um jovem acusado de roubo, desarmado e rendido. Os PMs alteraram a cena do crime e colocaram armas em cima e ao lado do corpo para simular que houve resistência, de acordo com a investigação.

O jovem era suspeito de assalto a um mercadinho. Quando oficiais e outros PMs chegaram ao local, eles contaram uma versão falsa do acontecido. Mesmo com a tentativa dos policiais de obstruir as câmeras, as imagens e os diálogos captados serviram para a abertura de uma investigação pela Corregedoria da PM. Os quatro policiais foram denunciados por homicídio, fraude processual e prevaricação.

Mas as imagens da câmera fixada no colete de um policial o isentou de culpa pela morte de um suspeito durante abordagem em uma comunidade da zona sul da capital paulista, também em novembro.