1. O que categoriza a violência sexual contra as crianças e adolescentes?

O abuso sexual, ele é o ato de um adulto contra criança ou adolescente, qualquer ato praticado por esse adulto contra o corpo da criança e do adolescente, caracteriza o abuso sexual. A exploração sexual é quando se usa qualquer pessoa, menor de 18 anos, com fins lucrativos, como tráfico, turismo sexual, ou fotografias, com essa exibição da criança, o indivíduo tire proveito financeiro. Tanto o abuso, como a exploração são crime.

E esse dia 18 de maio, é justamente para conscientizar as pessoas, as famílias e até as crianças, sobre essas práticas.

2. Qual o motivo do mês de maio ter sido escolhido para ter essa representação de combate ao abuso infantil?

O dia 18 de maio foi escolhida em memória à um caso da Araceli. Ela era uma criança de 8 aninhos que morava em Vitória, no Espírito Santo, e ela foi sequestrada, violentada e morta, e isso aconteceu no dia 18 de maio de 1973. Desde então, essa data foi escolhida em memória a esse acontecimento, que na época causou muita comoção, muita polêmica. Então o mês de maio, ele foi usado para se conversar mais sobre isso, para esclarecer dúvidas sobre o que é um abuso sexual.

3. Como o Conselho Tutelar age nas ocorrências de abuso?

As denúncias que chegam para o conselho tutelar, a gente vai averiguar e faz os encaminhamentos. A gente tem uma rede de proteção à Criança e Adolescente no município que é muito prestativa. A função do conselho é acatar a denúncia, orientar a criança e os pais.

Quais são os passos quando os pais percebem que aconteceu um abuso com o filho? Os passos são: o registro do B.O. com esse registro sai a guia para um corpo de delito, que vai mostrar até que ponto foi esse abuso, e não é só com o rompimento do hímen que se determina isso, a partir do momento que se toca no corpo de uma criança ou de um adolescente, de uma maneira pejorativa.  

Em quase todos os casos, a vítima acha que causo aquilo, que ela tem culpa naquele abuso. Eu conversei com uma menina de 13 anos que sofreu abuso pelo padrasto, e a gente não pede detalhes, porque nós temos uma equipe de escuta especializada e cada vez que você toca nesse assunto, a gente acaba reforçando aquela dor. Daí essa menina começou a desabafar e chorar, e eu perguntei o porquê de ela estar chorando, ela me disse que se sentia culpada, que ela deveria ter feito alguma coisa que levou àquela situação. Então sempre tem isso de a vítima se sentir culpada por aquilo que ela não tinha controle.

Nós estávamos conversando no conselho tutelar essa semana, que de quinta-feira até segunda-feira, a gente atendeu cinco casos de abusos em Mafra. A menorzinha tinha um ano e cinco meses. O que esse anjo fez para estar numa situação dessas? Ela não consegue se defender, não consegue demonstrar. Então se os pais, o responsável legal, os avós não prestarem atenção, essa criança fica sem voz. Essa criança de 1 ano e 5 meses, ela não sabia explicar, ela demonstrou pelo comportamento, era uma criança alegre, ficou triste, na hora do banho não queria que tocassem nela, na hora de trocar a fralda ela chorava e tentava cobrir as partes íntimas. Isso tudo são sinais de abuso. As crianças ou adolescentes, mesmo que não denunciem escancaradamente, elas dão sinais e se essa família não prestar atenção aos sinais, quem é que vai proteger elas?

4. Por essas questões que é importante o aprendizado nas escolas, afinal as crianças passam metade do dia nesses ambientes, certo?

As escolas têm feito palestras, estão fazendo trabalhos em cima desse tema, do abuso sexual. E a escola é muito parceira do Conselho, teve casos que uma policial do Proerd estava conversando com uma menina sobre o tema do Proerd e essa menina se sentiu muito segura com aquela policial, e chamou a policial para um canto para conversar sobre o abuso que ela estava sofrendo.

Dessa forma, com a denúncia a gente pode ajudar aquela menina, por isso que nós pedimos tanto para que façam as denúncias. Hoje a gente tem várias formas de fazer essas denúncias e sem elas, nós não temos como ajudar.

Nós temos o serviço do disque 100, que é nacional, então a pessoa liga para esse número, é uma ligação gratuita, de atendimento 24 horas, e faz a denúncia, mas tem que ser uma denúncia com endereço, ou com um nome, porque só com um relato nós não conseguimos localizar a vítima.

Temos também, o 190 da Polícia Militar, que no mesmo momento vai passar a denúncia para gente. Também dá para ligar para o 191, da Polícia Rodoviária, que é gratuita. E também, o próprio conselho tutelar, nossa sede é bem acessível, no centro de Mafra, nosso telefone é 3642-4734.

Uma coisa que ocorre muito, é as pessoas não terem certeza se a criança realmente sofreu esse tipo de violência. Não precisa ter certeza. Nós só vamos ter certeza com o corpo de delito, então denuncie, passa o endereço e nós vamos atrás. A denúncia é anônima, a gente só precisa que essas denúncias aconteçam.

5. Como é o panorama desses casos em Mafra?

Como eu te disse, de quinta para segunda-feira, tivemos cinco casos. As vezes a gente pensa na cidade pequena, Mafra é tranquila, não acontece muito. Acontece muito sim.

Outra coisa que os responsáveis tem que estar atentos, é com quem eles vão deixar seus filhos. Até esses dias, eu escutei isso, a mulher deixou a filha com alguém de confiança da família, e nessa família tinha um rapazinho que não era tão de confiança assim.

Então os pais tem que prestar atenção nos filhos, porque a partir do momento que você coloca um filho no mundo, a sua vida tem que ser diferente.

Os casos em Mafra acontecem muito mais do que a sociedade imagina, fora os que não são denunciados. As pessoas tem medo de denunciar, mas é só pegar o telefone, discar o serviço e falar o que está acontecendo.

6. Deixe uma mensagem para os nossos leitores.

Eu acho muito importante essas campanhas que acontecem no país todo. Aqui no Brasil, a Lei 997, ela passou a ter vigor em 2000, que é essa lei contra o abuso e a exploração sexual. Maio é o mês escolhido para falar sobre este assunto, mas isso não pode sair de pauta. Tem que ser falado nos outros 364 dias também. É uma agressão muito grave contra a criança, uma agressão muito grave contra o adolescente e que perdura pela vida inteira daquele indivíduo. Ninguém tem o direito de tocar no corpo de ninguém sem o consentimento. Uma criança não está te dando o consentimento, uma menina que está usando um short curto, não está te dando consentimento.

A gente frisa muito para as vítimas de que a culpa nunca é delas. O agressor entendeu o que ele quis entender, a vítima não fez nada. E isso só entra na cabeça da pessoa com um tratamento, e esse tratamento tá aí, as redes de proteção do município fazem um trabalho muito bom. Mas o que a gente precisa? Da denúncia.

Se você se calar, você está sendo conivente. A pessoa que sabe daquela situação, e se cala, está sendo violador também, está violando o direito daquela criança, de ser ouvida, de ser atendida e protegida. Então pedimos que as pessoas falem sobre isso, em todos os dias do ano, e que a família preste muita atenção e protejam as suas crianças.