O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA – CIMU, vem esclarecer à população as seguintes questões a respeito do transporte coletivo urbano do Município de Mafra e Rio Negro. O serviço de Transporte Coletivo em ambos os municípios vinha sendo realizado pela empresa Viação Norte e Sul, através de contrato de autorização especial, sob a fiscalização do CIMU e cujo prazo de validade encerrou-se em 22 de julho de 2022.

Referida autorização poderia ser prorrogada, por até mais 12 meses, à empresa Viação Norte Sul, desde que esta apresentasse os documentos necessários para a sua renovação, nos termos exigidos pela Lei. Entretanto, chegou ao conhecimento do Consórcio que os veículos utilizados para a realização do serviço de transporte público pela empresa Viação Norte Sul estavam sendo objeto de processo de busca e apreensão e reintegração de posse, através do processo judicial de n. 5001456-59.2022.8.24, em virtude do não pagamento dos valores inerentes aos seus aluguéis.

Vale esclarecer que referido processo encontra-se em segredo de justiça, não sendo o CIMU parte nestes autos. Independentemente de tal fato, ocorre que o Juízo responsável pelo processo determinou a busca e apreensão dos ônibus locados para a empresa Viação Norte e Sul, determinando a sua devida reintegração à proprietária dos veículos, empresa New Buss Serviços e Comércio de Veículos; medida esta que fora cumprida na manhã de 23 de julho de 2022.

Ao ter ciência de tal situação, com a razão de garantir a proteção do interesse público e a manutenção do Serviço de Transporte Público, procedeu-se, através do CIMU, a intervenção na prestação do serviço de transporte público dos Municípios de Mafra e Rio Negro, com a razão de não ocorrer a sua suspensão. Sendo assim, informa o CIMU que está trabalhando diuturnamente com a razão de não permitir a suspensão do serviço de transporte público municipal e intermunicipal, tomando todas as medidas necessárias para tanto.

Informa-se, assim, que o serviço de transporte público não será suspenso, tendo sua continuidade, especialmente nas suas principais linhas, evitando-se, assim, deixar a população sem o transporte público necessário. Por fim, informa-se que o contrato de autorização para a realização do transporte público com a empresa Viação Norte e Sul encontra-se encerrado, reafirmando-se que o serviço se encontra, no momento, sob a intervenção do CIMU e que a população não será prejudicada por tais fatos. Novas informações serão brevemente repassadas. Sem mais para o momento

Foto: Prefeitura de Mafra