Pessoas com mobilidade reduzida estão enfrentando dificuldades para transitar nas calçadas das ruas centrais da cidade de Mafra, no Planalto Norte. Diante desse cenário, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mafra instaurou um inquérito civil para cobrar do Executivo municipal providências para a adequação das calçadas nas ruas Felipe Schmidt e Frederico Heyse às normas de acessibilidade.  

O Ministério Público acompanha o problema e cobra providências do Executivo municipal desde abril deste ano. A falta de acessibilidade para cadeirantes e deficientes visuais nas calçadas do Centro foi comunicada por um munícipe, que encaminhou ao MPSC imagens e mensagens relatando dificuldades para se deslocar com sua cadeira de rodas nos referidos passeios. Ele relatou, ainda, que não existem rampas de acessos nas esquinas, faixas de pedestres nem piso tátil para a locomoção das pessoas cegas. 

O promotor de Justiça Alicio Henrique Hirt, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mafra, conferiu in loco a situação das calçadas e comentou que estão em desconformidade com as regras de acessibilidade. “São calçadas antigas, pontos estreitos e desníveis da rua que pedem acessos especiais a garagens”, exemplificou. 

De acordo com o inquérito civil, o Município foi novamente notificado. Deverá verificar as situações inadequadas das calçadas e solicitar aos proprietários que as regularizem, conforme a cartilha de calçadas acessíveis desenvolvida pela Prefeitura de Mafra. 

Fonte: MPSC