O município de Rio Negro terá pela primeira vez na história uma consulta pública para a escolha dos diretores das escolas e dos centros de educação infantil da rede municipal de ensino. A consulta pública era uma antiga reivindicação dos profissionais da educação e foi autorizada pelo prefeito James Karson Valério através do Decreto nº 114/2022, que institui a Gestão Democrática do Ensino Público.

REQUISITOS

Nesta semana foi publicado o Edital nº 194/2022, que estabelece os critérios e procedimentos para a participação do processo de escolha de diretores das unidades escolares municipais de Rio Negro. Para concorrer, o candidato deverá apresentar alguns requisitos no momento da inscrição:

• Ser efetivo no cargo de professor.
• Ter cumprido o estágio probatório.
• Ter um mínimo de três anos de exercício profissional na rede municipal de ensino como professor efetivo.
• Ter obtido nota a partir de 8,5 na última avaliação de desempenho, conforme Decreto Municipal nº 084 de 05 de julho de 2022.
• Ter disponibilidade de carga horária conforme estabelecido em edital, de acordo com o porte da unidade escolar que deseja concorrer.
• Não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade disciplinar; não ter praticado ato que desabone a sua conduta profissional, sob as penas da lei.
• Não possuir faltas injustificadas nos três anos anteriores.
• Não estar readaptado ou restrito da função de professor.
• Participar e ser aprovado no Curso de Formação de Gestores, fornecido pela Secretaria Municipal de Educação.
• Apresentar no formulário de inscrição graduação ou pós-graduação na área de gestão, facultativo a essa consulta pública.
• Ser graduado em curso superior, licenciatura, na área do Magistério.

INSCRIÇÕES

As inscrições deverão ser realizadas unicamente via Internet. O candidato deverá preencher o formulário de inscrição através do endereço eletrônico https://rionegro.atende.net/, que estará disponível no período de 07 de novembro a 11 de novembro de 2022.

CURSO DE FORMAÇÃO DE GESTORES

O curso com carga horária total de 24 horas tem como objetivo a formação de público para a atuação como gestor das unidades escolares municipais de Rio Negro. A aprovação no curso é um dos requisitos para a participação do candidato no processo de escolha de diretor.

O edital completo e o formulário de inscrição para o curso podem ser acessados no link: https://rionegro.pr.gov.br/educacao. O curso terá início no dia 13/10 e término em 03/11/2022.

VOTAÇÃO

Poderão votar os pais e responsáveis (um voto por aluno), além dos profissionais que estão lotados em cada unidade escolar. O período do mandato como diretor será de três anos, a partir do primeiro dia do mês de fevereiro de 2023. Cada unidade escolar deverá encaminhar uma lista tríplice ao prefeito que escolherá um dos três candidatos mais votados.