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Rio Negro regulamenta a atividade de food trucks

Rio Negro regulamenta a atividade de food trucks

Data de Publicação: 14 de outubro de 2022 13:46:00 O objetivo é regulamentar a atividade e incentivar os empreendedores para que possam exercer sua atividade de forma lícita e segura

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Com um crescimento cada vez maior dos food trucks, o município de Rio Negro trabalha na implementação de uma legislação específica para atividade. A norma regulamenta as condições para emissão do termo de permissão de uso e algumas disposições em relação à forma com que os food trucks podem ou devem trabalhar. Por exemplo: os empreendedores precisam, para conseguir sua licença, indicar os locais onde irão operar e locais pretendidos. Também não se pode ceder ou alugar o food truck a terceiros; mercadorias não autorizadas não podem ser comercializadas, entre outros. Desde o início de 2022 o município iniciou a construção da legislação (Lei Municipal nº 3.216), com normas similares já obedecidas por comércios de alimentos e também ambulantes, e ao mesmo tempo, determinando regras específicas para o segmento, que inexistiam até então.

O objetivo é regulamentar a atividade e incentivar os empreendedores para que possam exercer sua atividade de forma lícita e segura, além de proporcionar ao consumidor mais qualidade nos produtos e serviços. Uma reunião foi realizada nesta quinta-feira na Prefeitura com a presença de empreendedores do ramo. “Esta foi a primeira reunião de alinhamento. Todas as ações são pautadas no diálogo, visto a importância dos empreendedores do setor na construção das políticas públicas voltadas ao setor”, comentou William Mazur, secretário de indústria e comércio de Rio Negro.

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