O atual delegado regional de Joinville Rafaello Ross, foi absolvido pela Justiça dos crimes de peculato (apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio); e uso de violência ou grave ameaça (com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral).

Saiba como tudo começou

No ano de 2014, em outubro, o então delegado titular da Divisão de Investigações Criminais (DIC) de Mafra, Rafaello Ross, liderou uma operação policial que resultou na apreensão de máquina de jogos Jukebox (sem alvará e sem selo de exploração de direitos autorais), cujo valor estimado é de cerca de R$3 mil, em um sítio do município. A máquina estava bastante deteriorada e permaneceu na Delegacia de Polícia de Mafra por mais de dois anos, até o dia que foi retirada de lá por um agente penitenciário, que também chegou a ser denunciado pelo Ministério Público, mas depois foi absolvido por falta de provas.

Segundo consta na denúncia inicial, a máquina foi levada para a casa do agente penitenciário fora do horário de seu expediente, e depois o mesmo teria alterado a pintura do equipamento e colocado no salão de festas do seu prédio. O agente, no entanto, conseguiu provar que apenas pegou a máquina para consertá-la e aguardava que a Delegacia de Polícia a buscasse oportunamente. A máquina Jukebox ficou no salão de festas por aproximadamente dois anos, até que, em 31 de janeiro de 2019, fora recuperada, por meio de mandado de busca e apreensão requisitado pelo então titular da delegacia da comarca, Nelson Vidal.

Na época, Rafaello Ross já era delegado regional de Mafra e Nelson Vidal era titular da delegacia da comarca de Mafra. Ainda assim, na denúncia inicial, a autorização para retirada da máquina foi atribuída a Ross. Outro ponto levantado na denúncia foi de que quando Vidal estava tomando depoimento do agente penitenciário, em sala reservada para inquirições na Delegacia de Polícia da Comarca de Mafra, teria sido surpreendido por Rafaello Ross, que entrou no ambiente e teria ameaçado Vidal.

Mas o início disso tudo, segundo o advogado de Ross, foi porque ele enquanto delegado regional, transferiu a investigação de um homicídio que estava sob o comando de Vidal para outro delegado, em 2019. “Havia um inquérito que investigava um homicídio que estava se arrastando há três anos, gerando revolta na família da vítima e na população”, detalha o advogado, Arnaldo Faivro Busato Filho.

“O delegado Ross interveio, na qualidade de delegado Regional, não para desmoralizar Vidal, mas para atender os anseios comunitários e fazer cumprir a legislação. ‘Coincidentemente’ dois dias depois, houve o cumprimento do mandado de busca de apreensão da máquina”, continua o defensor de Ross. Esses fatos, aliados às avaliações que Ross, enquanto delegado Regional, fazia de Vidal, acabaram colocando os dois em rota de colisão. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) moveu ação penal, denunciando Ross e outros dois agentes penitenciários. Houve o pedido de audiência presencial, mas, por conta da pandemia o processo acabou demorando a ter um desfecho.

Em julho deste ano, houve a instrução e após todas as testemunhas ouvidas, o próprio Ministério Público, em suas alegações finais, considerou que não tinha provas da prática dos crimes inicialmente apontados e pediu a absolvição do delegado Rafaello Ross e dos dois outros acusados. Rafael Salvan Fernandes, juiz da Vara Criminal da Comarca de Mafra, entendeu que, além de não existirem provas, os fatos evidenciados no processo e os atos praticados pelo então delegado regional Rafaello Ross à época não configuravam crime. “Portanto, ficou demonstrado que todos os atos do delegado Ross foram lícitos. Ele não cometeu nenhuma improbidade administrativa ou qualquer ilegalidade”, reforça Arnaldo Faivro Busato Filho, advogado de Ross.

O que foi dito na sentença

“A prova produzida nos autos é firme no sentido da não ocorrência do crime de peculato, em nenhuma de suas formas, restando absolutamente imprescindível, ora em sentença, assinalar o erro da premissa contida na denúncia, absolvendo-se todos os acusados.” “Assim sendo, a improcedência do pedido ocorre pela inexistência de prática de crime, ou, em outras palavras, em virtude de o fato apurado não constituir infração penal, nos termos do art. 386, III, do Código de Processo Penal.” “ABSOLVER o acusado RAFAELLO ROSS, já qualificado, dos delitos lhe imputados nestes autos, (crime previsto no art. 312, caput, parte final, do Código Penal, c/c art. 29, c/c art. 327, §2º, c/c art.61, II, alínea “g”, todos do Código Penal e art. 344, 61, II, alínea “g”, ambos do Código Penal), com fundamento no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal.” (- não constituir o fato infração penal). O juiz também determinou que a Delegacia de Polícia de Mafra instaure um Inquérito Policial para apurar se, à época da apreensão, existiam valores contidos no interior na máquina jukebox, decorrentes de sua exploração comercial prévia, e, em caso positivo, os responsáveis por sua subtração.

O relato do delegado

O delegado Rafaello Ross, disse que teve de esperar anos para ver esse processo chegar ao fim. Isto por conta da pandemia, que suspendeu audiências presenciais, as quais estavam previstas neste processo. “Por conta da pandemia, eu tive de esperar mais de três anos e meio para conseguir audiência. Mas consegui demonstrar que não tive envolvimento nenhum. Na época atribuíram a mim a responsabilidade pela liberação da máquina da delegacia, mas, na verdade, ela estava sob custódia da delegacia da polícia. Eu já estava exercendo a função de delegado regional. Não tinha, portanto, mais a custódia da máquina. Não fui eu que liberei”, esclarece. Ross afirma que sempre esteve com a consciência tranquila. “Sempre tive a confiança dos policiais e dos colegas que trabalham comigo, tanto que hoje sou delegado regional de Joinville.” “Era uma questão de tempo para provar o que, de fato, aconteceu”, frisou Ross. Por fim, Ross destaca que irá ingressar com uma representação junto à Corregedoria da Polícia Civil em desfavor dos autores de toda essa farsa, pleiteando pelas suas demissões, além de ação por danos morais e materiais".