A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou, nos primeiros minutos desta terça-feira (1º), para confirmar a decisão individual do ministro Alexandre de Moraes, que determinou à Polícia Rodoviária Federal (PRF) e às polícias militares dos estados o desbloqueio das rodovias brasileiras ocupadas de forma irregular por manifestantes que apoiam o presidente Jair Bolsonaro. O caso é analisado no plenário virtual da Corte. Prevalece o voto do ministro Alexandre de Moraes, pelo referendo à decisão. Acompanham os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Gilmar Mendes e as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber.

Histórico

Na decisão individual, tomada na noite desta segunda-feira (31), Moraes atendeu a pedidos da Confederação Nacional dos Transportes e do vice-procurador geral eleitoral. “Que sejam imediatamente tomadas, pela Polícia Rodoviária Federal e pelas respectivas polícias militares estaduais – no âmbito de suas atribuições – , todas as medidas necessárias e suficientes, a critério das autoridades responsáveis do poder executivo federal e dos poderes executivos estaduais, para a imediata desobstrução de todas as vias públicas que, ilicitamente, estejam com seu trânsito interrompido”, escreveu Moraes.

Moraes intimou Silvinei, o ministro da Justiça, Anderson Torres, todos os comandantes das polícias militares estaduais, o procurador-geral da República, Augusto Aras, e os procuradores de Justiça dos estados para tomarem “as providências que entenderem cabíveis, inclusive a responsabilização das autoridades omissas”. Na decisão, Moraes escreveu que movimentos reivindicatórios não podem impedir o restante da sociedade de exercer seus direitos.Para o ministro, pode configurar abuso “impedir o livre acesso das demais pessoas aos aeroportos, rodovias e hospitais, por exemplo, em flagrante desrespeito à liberdade constitucional de locomoção (ir e vir), colocando em risco a harmonia, a  segurança e a Saúde Pública, como na presente hipótese”.

SANTA CATARINA

Em Santa Catarina o governo instituiu um Gabinete de Crise para coordenar ações frente a protestos e bloqueios de estradas no estado. O Governo do Estado editou e publicou, nesta segunda-feira, 31, decreto que institui um gabinete de crise para coordenação das ações da Administração Pública Estadual em razão dos atos de protesto com interrupções de rodovias no território catarinense. O gabinete será presidido pelo Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial e contará com representantes de outros órgãos. O gabinete inicia as atividades com uma reunião marcada para as 10h desta terça-feira, 1°, na sede da Defesa Civil estadual.

Medidas

Ainda na noite desta segunda-feira, 31, a Procuradoria-Geral do Estado entrou na Justiça para pedir o desbloqueio das estradas estaduais, com multa em caso de descumprimento.

Gabinete de Crise

O Gabinete de Crise vai atuar de forma articulada com as demais esferas e órgãos autônomos para a coordenação das ações no estado. O Gabinete será composto por representantes de órgãos e entidades, entre eles: Casa Civil; Procuradoria-Geral do Estado; Defesa Civil; Secretaria de Estado de Comunicação; Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade; Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina. Serão convidados para participar do Gabinete de Crise: Ministério Público de Santa Catarina; Ministério Público Federal; Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Advocacia-Geral da União; e Comando Militar do Sul. Os titulares e dirigentes máximos dos órgãos e das entidades indicarão seus representantes para a Coordenação do Gabinete de Crise.

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Fonte: Jornal O Celeiro / / Foto: © Reuters/Ueslei Marcelino/Direitos Reservados