Consulta Pública para a Lei Paulo Gustavo

(LC Nº 195, de 8 de julho de 2022)

ACESSE O LINK ABAIXO PARA RESPONDER A PESQUISA!

https://forms.gle/yAJ5tiwJg7uHzLqV8

Mas, antes, saiba mais:

O QUE É:

Esta Consulta Pública, da Secretaria de Cultura de Mafra, em parceria com o Conselho Municipal de Políticas Culturais, busca coletar percepções e interesses da comunidade cultural sobre aspectos que irão nortear a aplicação dos recursos oriundos da Lei Paulo Gustavo na cidade, criando um mapa das demandas locais.

Esta primeira consulta, ainda virtual, fortalecerá os trabalhos da Secretaria de Cultura de Mafra no processo de escuta, juntamente com a sociedade civil e o Conselho Municipal de Políticas Culturais, a partir da regulamentação da referida Lei Federal, bem como norteará a construção do Plano de Ação a ser apresentado ao Ministério da Cultura (MinC). 

O ato do preenchimento é voluntário e NÃO caracteriza cadastramento definitivo de projeto, uma vez que será necessária aguardar a regulamentação do MinC, e a consequente elaboração de Editais e suas publicações, para a apresentação de projeto nos termos do edital, o devido repasse e a devida prestação de contas.

PRÉ-REQUISITOS NECESSÁRIOS:

- Obrigatoriamente ser morador de Mafra

- Ser profissional da cultura

- Ter mais de 18 anos.

PRAZO:

O formulário ficará disponível para resposta até o dia 31 de maio de 2023.

INFORMAÇÕES:

- E-mail para dúvida de preenchimento do formulário: cultura@educacaomafra.sc.gov.br

- Telefone/WhatsApp: 3642-0488.

- Para entrar no grupo de WhatsApp exclusivo da Lei Paulo Gustavo, acesse: https://chat.whatsapp.com/KTccQ7athkyAhRbyyVr6GI