A audiência pública referente à discussão do plano de ação da Lei Paulo Gustavo, realizada na manhã de quinta-feira, dia 1 de junho, na Amplanorte, reuniu representantes da cultura mafrense, das áreas de audiovisual, arte urbana, cultura popular comunitária, fotografia, teatro, artes plásticas e outras. Para Mafra a Lei destinará recursos no valor de R$ 490.614,41, que devem ser distribuídos em 4 eixos: produções audiovisuais, salas de cinema, fomento e demais áreas culturais.

Na ocasião, a Vice-Prefeita de Mafra, Celina Dittrich Vieira falou da importância de ações como essa, que tem a finalidade de movimentar novamente a cultura mafrense, esquecida há anos. “Felizmente a gestão Emerson Maas  decidiu retomar a cultura local e promover várias ações para mudar esse cenário”, afirmou citando dentre essas ações o Festival de Inverno, a criação da marca da cidade “Mafra é muito mais”, além da criação do Conselho Municipal de  Políticas Culturais - CMPC,  do Fundo Municipal de Cultura e ainda a elaboração do Plano Municipal de Cultura de Mafra, destacou. Concluiu que: “temos muita cultura em Mafra, de certa forma ainda desconhecida e por isso estamos eufóricos com a possibilidade de  resgatarmos todas essas formas de manifestações”.

Lei Paulo Gustavo

A Audiência Pública foi conduzida pelo diretor e Cultura de Mafra e presidente do CMPC, Ernani Antonio Kvitschal Neto, que explicou do que trata a Lei Complementar nº 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo (LPG), que dispõe sobre a destinação de recursos financeiros da União para estados, Distrito Federal e municípios, a fim de que os referidos entes possam realizar editais, chamamentos públicos, prêmios ou quaisquer outras formas de seleção pública na área cultural. Os presentes debateram sobre a destinação dos recursos e apresentaram propostas de alteração, as quais adequaram e complementaram o Plano de Ação.

Segundo Ernani Neto, no destinar de recursos, e no delinear das ações e metas apresentadas, buscou-se atender as demandas da população, abrangendo o maior número possível de pessoas, obedecendo sempre os termos da Lei.  Explicou que o Plano de Ação de Mafra passará por análise MinC - Ministério da Cultura e, após aprovado, seguirá o procedimento legal de abertura de editais.

Íntegra da Lei e do plano de Mafra

A íntegra da Lei Paulo Gustavo e do Plano de Ação da LPG Mafra podem ser acessados  no site da Prefeitura de Municipal www.mafra.sc.gov.br, no link https://www.mafra.sc.gov.br/cms/pagina/ver/codMapaItem/168863