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Você sabe o que é o Direito Digital?

Data de Publicação: 2 de junho de 2023 16:45:00 Conversamos com os especialistas em direito digital, Adriana Dornelles e Adriano dos Santos sobre esta área tão nova no nosso mundo. Nesta entrevista eles explicam o que é o direito digital, como se proteger de golpes na internet e muito mais!

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1. Quando começou a era digital?

Adriana: A era digital começou lá na época da 2ª Guerra Mundial, com a descoberta do primeiro computador pelo físico e matemático Alan Turing. Ele fez parte de um grupo que criaram o primeiro computador em 1943. Posteriormente, veio a internet como a gente conhece hoje, isso na década de 1990.

 

2. Qual foi o objetivo de vocês em buscar uma especialização em direito digital?

Adriana: Devido a toda essa evolução que a era digital trouxe para o meio humano, eu como advogada achei importante buscar essa área porque hoje a gente tem contratos digitais, comércio digital, comunicações digitais, e uma carência muito grande de profissionais, principalmente aqui na nossa região. Foi por isso que eu busquei lá na PUC do Paraná a especialização, onde eu conheci o Adriano.

Adriano: Eu trabalho a mais de 10 anos com tecnologia, e 5 anos em segurança da informação, e o objetivo de cursar direito digital foi conciliar a questão das leis de proteção de dados com a proteção de informação, a segurança das informações num contexto geral.

 

3. Nesta terça-feira (30), vocês estiveram em Rio Negro dando uma palestra para os alunos do Bom Jesus sobre a área digital, qual foi o objetivo desta palestra que vocês estavam ministrando?

Adriano: Com os riscos relacionados a evolução tecnológica, nosso objetivo é conscientizar os alunos a conhecerem os riscos da internet, a utilização dos dados, o compartilhamento dos dados na internet, e que saibam já desde cedo a se proteger e se conscientizar e também transmitir esse conhecimento aos seus pais, sua família.

 

4. Quais seriam os principais impactos da era digital no mundo moderno?

Adriana: Hoje nós temos a questão da Inteligência Artificial, que influencia tanto na questão da computação quanto na internet. Hoje em dia já tem carros que são totalmente conectados, as redes sociais também são de grande impacto, porque através da possibilidade da internet se criaram as redes sociais, no Brasil tem um volume enorme de usuários, e isso faz com que as pessoas se aproximem mais, porém também tem os impactos negativos.

Outro impacto que podemos dizer que foi de grande valia, foi na medicina. A humanidade está tendo acessos a diagnósticos mais rápidos que são feitos através da Inteligência Artificial.

 

5. Quais seriam os principais riscos da era digital?

Adriano: A evolução, a tecnologia, tem fome de informação, ela se alimenta de dados para poder crescer e poder evoluir. Os riscos são relacionados ao compartilhamento desses dados, qual a utilização dessas informações pelas tecnologias, as empresas que fornecem essas tecnologias, para onde vão as nossas informações e quem está utilizando-as. Então nós temos vários riscos que podem ser elencados, mas assim, é com relação ao compartilhamento, com quem eu estou compartilhando e para quê? São perguntas que nós devemos fazer a nós mesmos em qualquer transação, em qualquer relacionamento que envolva o compartilhamento de informações, nossos dados pessoais, como nome, CPF, RG, entre outros que são relacionados a Lei de Proteção de Dados.

Adriana: Então o que acontece? Qual é o grande risco de eu compartilhar os meus dados com alguém? Qual é o problema? O problema é que você pode ser vítima de golpes, você pode ser vítima de extorsão, de utilização indevida dos seus dados, por exemplo, na advocacia a gente vê que é comum pessoas sendo vítimas do golpe do WhatsApp, pessoas sendo vítimas de utilização indevidas de seus dados para contratos e compras em nome de terceiros, então existe um universo enorme de riscos que as pessoas precisam aprender a se prevenir.

 

6. Qual a importância da LGPD?

Adriana: A LGPD é a Lei Geral de Proteção de Dados. É uma lei que foi criada para que usuários sejam protegidos dos usos indevidos das instituições, das empresas, das organizações como um todo. Essa lei obriga que todas as empresas, todas as constituições se adequem ao sistema de segurança para evitar que os dados desses usuários caiam na internet. É uma lei de 2018, que era para ter entrado em vigor em 2020, porém, devido à pandemia foi estendido o prazo para as empresas se adequarem, e ela entrou em vigor em agosto de 2021, ou seja, ela já está valendo. E aí você, que é empresário, que é gestor de um órgão público, que é gestor de uma instituição, você tem que saber que essa sua empresa, esse órgão que você administra tem que estar adequado, porque vai começar a vir fiscalizações e os valores das multas variam de R$5 mil a R$50 milhões.

 

7. Quais são as principais formas de prevenção para que os usuários não caiam em golpes nos meios digitais?

Adriano: A própria prevenção em si, estar atento com quem eu estou compartilhando os dados, para qual finalidade estão solicitando determinadas informações. As redes sociais são um vetor de vazamento de dados, então estar atento ao que eu compartilho nas redes, quem tem acesso às minhas redes, de que forma estão sendo compartilhadas as informações, se são de forma privada ou de forma pública.

Adriana: Uma forma de prevenção é a senha segura, as pessoas utilizarem senhas fortes. Senha forte, em termos digitais, não é aquela que só tem números, tem que colocar o maior número possível de caracteres, colocar letras maiúsculas, letras minúsculas, caracteres especiais como @.

Outra dica é não usar uma senha óbvia, use uma senha sobre algo que seja só você que conhece tipo uma comida preferida, isso evita que seus dispositivos móveis sejam clonados, sejam acessados, que seus cartões de crédito também sejam acessados.

Se caso você for vítima de um golpe, você tem que fazer imediatamente um boletim de ocorrência, procurar a instituição bancária, informar que teve o golpe, pedir o estorno do valor e fazer a denúncia através do canal de denúncias da polícia civil, pelo telefone 181.

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