Nesta quarta-feira (09), a Prefeitura de Rio Negro e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Joinville-SC assinaram um Acordo de Cooperação Técnica. A reunião ocorreu no gabinete do prefeito James Karson Valério.

O acordo celebrado visa a instalação de um Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) nas dependências de imóvel pertencente ao Município de Rio Negro. O local escolhido é o prédio do antigo Paço Municipal, localizado na Rua Sete de Setembro, no Centro. Também serão realizadas ações itinerantes no prédio da Prefeitura e na subprefeitura do distrito do Lageado dos Vieiras.

O benefício principal da iniciativa consiste em proporcionar a prestação dos serviços da RFB no município de Rio Negro, promovendo a inclusão da população menos favorecida, sem acesso aos serviços disponibilizados nos sites dos órgãos ou com dificuldades de deslocamento para unidade presencial da RFB. Desta forma, a Prefeitura de Rio Negro irá fornecer um atendimento diferenciado para a população, promovendo a inclusão digital e a cidadania fiscal.

O PAV será um espaço estruturado pela Prefeitura para o fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da Receita Federal do Brasil e no Portal e-CAC, triagem, recepção de documentos e encaminhamento de demandas, por processo digital, para equipes de servidores da Receita Federal.

A finalidade é oferecer alternativas aos cidadãos para acesso a diversos serviços, reduzindo o fluxo de contribuintes nas unidades de atendimento da RFB, bem como aumentando os pontos de atendimento para a consecução dos serviços prestados pela RFB. Entre os serviços que serão oferecidos estão:

• CAEPF - Inscrição, baixa, cancelamento ou alteração de dados

• CAFIR - Inscrição, alteração, cancelamento ou reativação

• CNO - Inscrição

• Consulta pendência fiscal e cadastral

• Consulta pendência malha fiscal pessoa física, restituição e situação da DIRPF

• Cópia de processo

• Cópia de declaração e comprovante de rendimentos

• CPF - comprovante de inscrição, inscrição, alteração e regularização

• Emissão de documento de arrecadação - DARF e GPS

• Procuração RFB

• Protocolo de documentos

• Protocolo de documentos - CNPJ - Inscrição, alteração e baixa

• Protocolo de documentos - Retificação de documentos de arrecadação - REDARF/RETGPS

Os serviços decorrentes do acordo serão prestados em regime de cooperação mútua, não cabendo aos partícipes quaisquer remunerações por tais serviços. O acordo terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário.

O início das atividades do Ponto de Atendimento Virtual deve ocorrer em breve, após a efetivação da disponibilização de recursos por parte da Prefeitura de Rio Negro e das obrigações por parte da RFB.