No próximo dia 29 de agosto, na Câmara Municipal de Mafra, toda a população mafrense está convidada para debater o futuro do antigo paço municipal na Audiência Pública convocada. Para aqueles que transitam habitualmente nas ruas circundantes, é visível o estado de abandono e deterioro de um dos edifícios mais importantes para a história política e social de Mafra. 

Uma das questões do debate é o estado da edificação e a viabilidade técnica e econômica para sua recuperação e reabilitação. A apresentação do relatório técnico vai trazer elementos de análise e poderia ser decisivo na destinação do imóvel. Provavelmente, se iniciará uma etapa posterior de discussões sobre os investimentos necessários, origem dos recursos e os usos mais adequados para o local da antiga prefeitura. A questão que se coloca a toda cidadania, neste momento, é se o inquestionável valor histórico, cultural e patrimonial do antigo paço municipal terá um papel decisivo na sua conservação e preservação, colocando em jogo a nossa relação com a valorização da história local em seus diversos aspectos.  

Construído no ano de 1937, no aniversário de 20 anos de emancipação do município, o edifício se destacava por sua volumetria e solidez na paisagem da atual rua Vitorino Bacelar, pouco edificada e com muitos lotes vazios do entorno na época. Os traços arquitetônicos do primeiro bloco edificado, sinalizava já a chegada e assimilação da modernidade na arquitetura de Mafra. A concepção do edifício compacto e simétrico, caracterizado pela simplificação dos elementos decorativos e o domínio de linhas retas, contrastavam com os edifícios da Rua Felipe Schmidt, mais adensada, com um claro domínio da arquitetura eclética do princípio do século XX. 

Com a ampliação da sede, décadas mais tarde, o edifício assume variações da arquitetura moderna, com a influência do movimento “Art Déco”, em voga no país, como os elementos arquitetônicos e decorativos geométricos e a pureza formal. Este movimento marcou a arquitetura da cidade no apogeu econômico dos anos 50 e 60, consolidando a Rua Felipe Schmidt como o principal eixo comercial e vitrine da nova arquitetura que se despontava. Apesar das primeiras reformas, o edifício da prefeitura de Mafra representa, todavia, uma tipologia singular de arquitetura civil e governamental, numa clara ruptura com a linhagem da arquitetura oficial, marcada pelo classicismo e as diversas correntes ecléticas.

Passadas essas décadas, hoje estamos diante de uma decisão crucial que definirá o desaparecimento ou a continuidade do antigo paço municipal de Mafra. O traslado das atividades administrativas para atual sede, deixou o paço municipal num quadro de indefinição sobre as condições de uso do edifício, e consequentemente, num processo de deterioro que avança, comprometendo ainda mais sua futura reabilitação integral. 

Este breve artigo tem como objetivo sensibilizar a opinião pública mafrense sobre a transcendência das decisões e posicionamentos dos diversos segmentos da cidadania e do poder público em relação a este patrimônio histórico de grande importância. Do ponto de vista do autor, defende-se aqui, em primeiro lugar, ações imediatas e emergenciais de proteção do imóvel diante das ameaças e riscos; sejam eles de demolição, sinistro ou o deterioro progressivo das suas instalações. Em segundo lugar, a mobilização da cidadania mafrense e dos poderes públicos em prol de sua recuperação; a aplicação de instrumentos que garantam sua preservação como bem material de interesse cultural, histórico e arquitetônico mediante o tombamento municipal, e finalmente um uso que respeite as características originais do edifício, sua vocação como edifício de uso público, e que seja um marco de referência para a nossa história, memória e identidade cultural. 

João Ricardo Licnerski é Arquiteto e urbanista, professor de teoria e história da arquitetura e doutorando em Desenvolvimento Regional pela Universidade do Contestado