A atual gestão pública de Rio Negro investe para que ações inovadoras em prol da população sejam constantes no município. Em 2022 a Prefeitura de Rio Negro concluiu a primeira etapa do projeto “Rio Negro Cidade LED”, que visa a substituição das lâmpadas da iluminação pública por LED nas vias e espaços públicos. O projeto visa a modernização, expansão, maior eficiência energética com redução nos custos e maior segurança aos munícipes.

Na primeira fase foi aplicada a nova iluminação na Avenida General Plínio Tourinho, na Rua Saturnino Olinto e na Rua Dr. Vicente Machado. Atualmente a Prefeitura deseja aplicar a tecnologia LED em todo o município, na cidade e no interior. Para isso desenvolveu, através da Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Habitação e em parceria com a Fundação da Universidade Federal do Paraná (Funpar), um projeto de estruturação de iluminação pública.

Na manhã desta segunda-feira foi realizada a Audiência Pública para a apresentação do projeto. O evento ocorreu no Cine Teatro Antônio Cândido do Amaral e também foi transmitido ao vivo pela Internet. Estiveram presentes autoridades, secretários municipais, vereadores, equipe técnica da Funpar e da Secretaria Municipal de Obras de Rio Negro e público em geral. Representando a Funpar, João da Silva Dias realizou a apresentação do projeto. Em seguida o espaço ficou aberto para questionamentos.

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O prefeito James Karson Valério destacou a seriedade do projeto e a importância para o desenvolvimento de Rio Negro: “Este projeto é algo pensado, planejado. Algo com segurança jurídica e econômica. Nossa metodologia de transformar Rio Negro em cidade LED é algo promissor, principalmente em questão de economia e de segurança pública. Não é só trocar as lâmpadas. O projeto envolve burocracia, envolve segurança jurídica, questionamentos de qualidade ao qual nós temos esse parecer favorável através das grandes discussões que já tivemos. Foram meses de estudos técnicos e modernos. Onde pautar as questões relacionadas ao desenvolvimento, modernidade e questões de inovação, pode contar com Rio Negro, que segue esses caminhos”.

O vice-prefeito Alessandro von Linsingen também enalteceu a importância do projeto: “Este será um projeto que chegará a todos os cidadãos rio-negrenses. Isso transforma a vida das pessoas. Hoje é um dia ao qual marca-se a gestão num novo rumo do município de Rio Negro”.

A implantação do “Rio Negro Cidade LED” em todo o município será realizada através de uma Parceria Público-Privada (PPP). As PPP são acordos entre os setores público e privado para a realização conjunta de determinado serviço ou obra de interesse da população.

Em uma PPP, a empresa normalmente fica responsável pelo financiamento, execução e operação do projeto. O setor público, em contrapartida, paga a empresa de acordo com o desempenho do serviço prestado. Uma vez vencido o contrato, tudo o que foi construído é do governo.

São três as etapas do projeto de PPP de iluminação pública em Rio Negro:

1. Pré-enquadramento (já concluída): análise prévia para avaliar a conveniência e oportunidade na realização da modelagem.

2. Modelagem do projeto (já concluída): execução dos estudos técnicos (análise da viabilidade técnica, jurídica e econômico-financeira).

3. Licitação (a ser realizada): processo licitatório de seleção do parceiro privado (inclui a Audiência Pública, publicação do edital e processo licitatório).

Para a aplicação do PPP em Rio Negro foi preciso criar e aprovar a Lei Municipal de Parceria Público Privada. A Lei nº 3.300/2023 de Rio Negro foi publicada em 29 de junho de 2023. As outras fases para a aplicação são: Decreto de Constituição do Comitê Gestor; Ata de aprovação do Projeto; Encaminhamento do Projeto ao TCE – Resolução nº 101/2023; Audiência Pública; Consulta Pública; Edital.

Após a Audiência Pública, que foi realizada nesta segunda-feira, agora haverá a Consulta Pública para que a população possa obter esclarecimentos e até aprimorar o projeto. Em seguida, após a publicação do edital, término do processo licitatório e assinatura do contrato, o cronograma da PPP será composto por três fases:

• Fase pré-operacional (três meses): mobilizar equipe, implantar o Centro Operacional de Controle, realizar cadastro georreferenciado, preparar planos de trabalho.

• Fase de modernização e eficientização (nove meses): operar e dar manutenção no parque atual, modernizar e eficientizar parque de iluminação, adequar e corrigir pontos escuros, implantar sistema de telegestão em todo parque, realizar obras especiais.

• Fase de operação (a partir do segundo ano de contrato até seu término): operar e dar manutenção no parque em LED, manter eficiência e qualidade da iluminação, realizar novos investimentos conforme necessidade ao longo da vigência do contrato.

A troca das luminárias será baseada no projeto luminotécnico que atenda ao uso do local, conforme normas. Está prevista uma redução de consumo de 58,7% com 100% LED (total de 5.563 luminárias). É importante ressaltar que os munícipes não terão um aporte adicional com a implantação deste serviço.

Entre os temas considerados na análise urbanística integrada está a hierarquia viária; transporte público; ciclovias; áreas de lazer, parques, praças e centros esportivos; equipamentos sociais de uso noturno; atividade comercial e de serviços; atividade industrial; locais de interesse turístico e cultural; eixos especiais e vulnerabilidade à segurança.

Já no primeiro ano devem ser obtidos resultados como a modernização de toda a rede de iluminação pública; expansão da rede conforme necessidade (crescimento vegetativo); correção dos pontos escuros; implantação de tele gestão em toda a iluminação pública de rio negro; investimento significativo no município por ente privado; geração de empregos diretos e indiretos; inclusão do município em um rol de municípios com gestão focada no desenvolvimento sustentável; aumento das ações voltadas a proteção do meio ambiente; entre outros.