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Inscrições para editais da Lei Paulo Gustavo encerram dia 20 de outubro
Encerram no dia 20 de outubro as inscrições para os editais da Lei Paulo Gustavo, que dispõe sobre a destinação de recursos financeiros da União para estados, Distrito Federal e municípios, para realização de chamamentos públicos, prêmios ou quaisquer outras formas de seleção pública na área cultural.
Em Mafra, foram lançados dois editais de chamamento público, para a aplicação de recursos no valor de R$ 490.614,41, do Ministério da Cultura, que devem ser distribuídos em 4 eixos: produções audiovisuais, salas de cinema, fomento e demais áreas culturais. Os temas propostos foram elencados pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais, após a realização de Consulta pública e de Oitiva, com participação e sugestões dos agentes culturais mafrenses.
As inscrições podem ser feitas on-line, por meio de preenchimento de documentos contidos nos anexos dos editais publicados no site oficial da Prefeitura de Mafra, www.mafra.sc.gov.br no link https://mafra.sc.gov.br/pagina-49407/
*Recursos distribuídos em 4 eixos*
Após período as inscrições, que segue até o dia 20 de outubro, os trâmites seguirão o seguinte cronograma :
Publicação do Edital | 02 de Outubro de 2023 |
Período de Inscrição | 02 de Outubro à 20 de Outubro de 2023 |
Período de Análise Documental | 20 de Outubro à 24 de Outubro de 2023 |
Divulgação da Lista de habilitados | 25 de Outubro de 2023 |
Período de avaliação dos projetos | 26 de Outubro à 03 de Novembro de 2023 |
Publicação dos resultados preliminares | 06 de Novembro de 2023 |
Prazo para recurso dos resultados das avaliações | 07 de Novembro à 13 de Novembro de 2023 |
Prazo para análise dos recursos | 14 de Novembro à 15 de Novembro de 2023 |
Homologação do resultado final | 16 de Novembro de 2023 |
Entrega de Documentação Complementar | 17 de Novembro à 21 de Novembro de 2023 |
Prazo para recurso de habilitação | 17 de Novembro à 21 de Novembro de 2023 |
Assinatura do Termo de Execução Cultural | 17 de Novembro à 01 de Dezembro de 2023 |
Repasse do recurso ao proponente | 18 de Novembro à 15 de Dezembro de 2023 |