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Inscrições para editais da Lei Paulo Gustavo encerram dia 20 de outubro

Inscrições para editais da Lei Paulo Gustavo encerram dia 20 de outubro

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Encerram no dia 20 de outubro as inscrições  para os editais da Lei Paulo Gustavo, que dispõe sobre a destinação de recursos financeiros da União para estados, Distrito Federal e municípios, para realização de chamamentos públicos, prêmios ou quaisquer outras formas de seleção pública na área cultural. 

Em Mafra, foram lançados dois editais de chamamento público, para a aplicação de recursos no valor de R$ 490.614,41, do Ministério da Cultura, que devem ser distribuídos em 4 eixos: produções audiovisuais, salas de cinema, fomento e demais áreas culturais. Os temas propostos foram elencados pelo Conselho Municipal  de Políticas Culturais, após a realização de Consulta pública e de Oitiva, com participação e sugestões dos agentes culturais mafrenses.

As inscrições podem ser feitas on-line, por meio de preenchimento de  documentos contidos nos anexos dos editais publicados no site oficial da Prefeitura de Mafra, www.mafra.sc.gov.br   no link https://mafra.sc.gov.br/pagina-49407/ 

 

*Recursos distribuídos em 4 eixos*

Após período as inscrições, que segue até o dia 20 de outubro, os trâmites seguirão o seguinte cronograma :

Publicação do Edital 02 de Outubro de 2023
Período de Inscrição 02 de Outubro à 20 de Outubro de 2023
Período de Análise Documental 20 de Outubro à 24 de Outubro de 2023
Divulgação da Lista de habilitados 25 de Outubro de 2023
Período de avaliação dos projetos 26 de Outubro à 03 de Novembro de 2023
Publicação dos resultados preliminares 06 de Novembro de 2023
Prazo para recurso dos resultados das avaliações 07 de Novembro à 13 de Novembro de 2023
Prazo para análise dos recursos 14 de Novembro à 15 de Novembro de 2023
Homologação do resultado final 16 de Novembro de 2023
Entrega de Documentação Complementar 17 de Novembro à 21 de Novembro de 2023
Prazo para recurso de habilitação 17 de Novembro à 21 de Novembro de 2023
Assinatura do Termo de Execução Cultural 17 de Novembro à 01 de Dezembro de 2023
Repasse do recurso ao proponente 18 de Novembro à 15 de Dezembro de 2023
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