A cada ano a Secretaria Municipal de Educação vem incorporando, em grande parte da alimentação escolar (merenda), produtos provenientes da agricultura familiar de Mafra. De acordo com a Lei nº 11.947, de 16/6/2009, 30% do valor repassado pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar, medida que estimula o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades. Em Mafra, neste ano, o percentual foi de 89,57% empregado na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações.

Repasses

Pelo convênio com o FNDE/PNAE, o Governo Federal repassou ao município, em 2023, o valor de R$ 1.032.943,55 para ser utilizado na alimentação escolar das unidades da rede municipal de educação. Desse total, R$ 925.246,13 foram gastos com produtos da agricultura familiar, o que representa um percentual de 89,57%, quando o mínimo de gastos com a agricultura familiar exigidos por lei é de 30%. Comparando-se os gastos com alimentação escolar nos últimos três anos houve um aumento gradativo.

Acompanhe a tabela abaixo:

Fonte: Sistema ePúblia

Observações:

1. Exercício 2022, percentual abaixo do legal permitido devido à Pandemia da Covid-19
2. Exercício 2023 – valores referenciados entre janeiro de novembro.