Nesta segunda-feira (17), a Federação das APAES do Estado do Paraná divulgou uma nota de esclarecimento a respeito da intervenção na APAE de Rio Negro, decretada no dia 04 de junho de 2024. 

Em resposta às irregularidades e denúncias recebidas, a Federação realizou uma visita técnica à APAE de Rio Negro entre os dias 13 e 15 de maio de 2024. A visita permitiu uma avaliação detalhada da situação financeira da entidade, que revelou débitos totalizando R$ 310.984,79, além de outras dívidas menores, como mensalidades de cartão ponto, multas de trânsito e licenciamento de veículos. Destaca-se a ausência de pagamento da primeira parcela do 13º salário de 2023, no valor de R$ 17.329,00, para treze trabalhadores, além de débitos de FGTS e INSS.

Diante dessa situação crítica e da falta de perspectiva para a quitação dos débitos, a diretoria executiva da Federação das APAEs do Estado do Paraná decidiu decretar a intervenção na APAE de Rio Negro. Esta medida, conforme o estatuto da Federação, visa garantir os direitos dos trabalhadores e, principalmente, das pessoas com deficiência atendidas pela entidade.

Leia a nota na íntegra: 

"Assunto: Intervenção na APAE de Rio Negro

A Federação das APAEs do Estado do Paraná, vem, por meio desta, em respeito às Pessoas Com Deficiência e suas Famílias, aos Contribuintes e Trabalhadores da Apae de Rio Negro informar sobre a atual situação da APAE.

Desde o mês de outubro de 2023, a Federação das APAEs vem acompanhando a APAE de Rio Negro, em virtude de alguns problemas com a gestão financeira da Entidade, especialmente com relação à gestão de recursos advindos do Termo de Colaboração que a Entidade possui com a Secretaria de Estado da Educação, este que auxilia na manutenção da Escola de Educação Básica mantida pela APAE. Em virtude da não finalização do Termo de Colaboração anterior, encerrado em 31/07/2023, a Secretaria de Estado da Educação fez o bloqueio dos repasses que só foram regularizados a partir de Liminar da Justiça Federal em dezembro/2023.

No início de maio/2024, a Federação foi notificada pela SEED de que o Termo de Colaboração com a Apae de Rio Negro poderia ser rescindido em virtude da utilização de recursos em desacordo com o Plano de Trabalho e/ou a instauração de Tomada de Contas Especial.

Na correspondência recebida em 06 de maio de 2024 a SEED informa a instauração de Tomada de Contas Especial bem como o envio da cópia dos autos ao Ministério Público (Tomada de Contas autos 19/2023).

A recorrência das irregularidades mencionadas somadas às denúncias recebidas por esta Federação, culminaram em visita técnica realizada nos dias 13 a 15 do mês de maio/2024, para apurar os fatos e oferecer apoio aos membros da diretoria no intuito de se buscar uma resolução para os problemas da Entidade.

Com a visita técnica, a Federação teve condições de saber a realidade da Entidade, que se encontra no momento em grande dificuldade financeira.

Os débitos apurados pela equipe da Federação somam o valor de R$ 310.984,79 (Trezentos e dez mil, novecentos e oitenta e quatro reais e setenta e nove centavos), além de valores menores como mensalidades do cartão ponto, multa de trânsito e licenciamento de veículo.

Destaca-se, que apesar do repasse pela Secretaria de Estado da Educação, não houve o pagamento da 1ª parcela do 13º salário do ano de 2023 (no montante de R$ 17.329,00), para treze trabalhadores pagos com recursos do Termo de Colaboração, bem como, existem débitos referentes ao não pagamento de FGTS ( R$ 24.914,95) e INSS (parcelado R$ 98.697,93 e em atraso R$ 48.688,23).

De posse dessas informações, bem como não havendo por parte da Entidade perspectiva para quitar todos estes débitos, a diretoria executiva da Federação, visando manter as atividades da APAE de Rio Negro, resolveu no dia 04 de junho de 2024 decretar a intervenção na Entidade, em observância ao seu estatuto e principalmente para a garantia dos direitos dos trabalhadores e especialmente das pessoas com deficiência e suas famílias.

Esclarecidos os motivos que levaram ao procedimento de intervenção, a Federação das APAEs do Estado do Paraná conta com a colaboração de toda a comunidade de Rio Negro, para que juntos possamos solucionar os problemas existente e continuar garantindo o melhor atendimento às pessoas com deficiência e suas famílias.

Alexandre Augusto Botareli Cesar

Presidente da Federação das Apaes do Estado do Paraná"