Um policial civil de Mafra, no Norte de Santa Catarina, é investigado pela própria corporação suspeito de importunação sexual contra duas mulheres dentro do prédio da delegacia, informou a Polícia Civil nesta quarta-feira (18).

Também manifestou, em nota, que "não é conivente com qualquer prática criminosa, principalmente, as que envolvem seus policiais, e que qualquer tipo de abuso será punido".

O suspeito está afastado do serviço para tratamento de saúde e foi removido da comarca, disse a corporação. Ele responde a um processo disciplinar administrativo. A identidade do investigado não foi divulgada e o g1 não o localizou.

Conforme o delegado regional de Mafra, Cassiano Tiburski, as denunciantes são funcionárias contratadas pela prefeitura e os assédios teriam ocorrido no ambiente de trabalho, que fica junto à delegacia. O município foi procurado pela reportagem e informou que não foi notificado.

O inquérito, aberto em 21 de junho, segue em andamento. Ao receber a denúncia, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) solicitou novas diligência, que estão sendo cumpridas, informou a polícia.

Ao g1, o MPSC informou que acompanha a finalização da investigação e destacou que o processo corre em segredo de justiça.

A importunação sexual é crime tipificado pela Lei 13.718/18 e é caracterizada pela conduta de ato libidinoso na presença de alguém e sem sua anuência. A inclusão do ato como crime entrou em vigor em setembro de 2018. O crime de importunação sexual prevê pena de 1 a 5 anos de prisão (veja mais abaixo).

O caso é investigado pela Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso de Mafra.

Entenda a lei

A lei que tornou crime a importunação sexual foi sancionada em setembro de 2018. O texto refere-se a:

• importunação sexual – o ato libidinoso praticado contra alguém, e sem a autorização, a fim de satisfazer desejo próprio ou de terceiro;
• e divulgação de cena de estupro, de cena de sexo ou de pornografia – trata-se da divulgação, por qualquer meio, vídeo e foto de cena de sexo ou nudez ou pornografia sem o consentimento da vítima, além da divulgação de cenas de estupro.

A pena prevista é de um a cinco anos de cadeia.

A lei caracteriza como crime de importunação sexual a realização de ato libidinoso na presença de alguém e sem seu consentimento, como toques inapropriados ou beijos "roubados", por exemplo. A importunação sexual difere do assédio sexual, que se baseia em uma relação de hierarquia e subordinação entre a vítima e o agressor.

G1 Santa Catarina