Protocolar um recurso de multa de trânsito permite ao motorista contestar uma infração, garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório. Esses são os passos básicos para você acessar seu processo.

1° Acesse o site do Detran de Santa Catarina www.detran.sc.gov.br.

2° Clique na opção Detran Digital

3° Clicar em “acessar o portal via gov.br”.

Na dúvida procure alguém da sua confiança para configurar ou reativar essa senha. Mas atenção trata-se de um login e senha importantes portanto cuidado para quem você passará esses dados.

4° Clicar no ícone “acessar infrações” 

5° Digitar o protocolo e senha do processo. Você encontrará na notificação da autuação ou da imposição da penalidade. Caso não saiba procure o DETRAN/SC.

Pronto você já está dentro do seu processo. Terá acesso a várias opções como dados da infração, cadastro de e-mail para acompanhar o processo, dossiê da infração, indicação do condutor infrator, protocolo de defesa ou recurso e histórico do processo.

Atenção. Se a infração foi autuada pela polícia rodoviário federal, DNIT ou outro Estado o procedimento é outro. Essas são as etapas básicas do protocolo da defesa ou recurso da autuação no DETRAN SC. Quando se tratar de processo de suspensão a aba a ser clicada na 4°etapa é “acompanhar processo”. Cuidado com golpistas que se passam pelo DETRAN/SC enviando links para captar dados ou valores. Na dúvida procure um profissional da sua confiança.

Marcelo Pereira
Advogado
Membro da Comissão Estadual de Direito do Trânsito
OAB 62.116/SC