Na última sessão da Câmara de Vereadores de Rio Negro, 01, o Projeto de Lei nº 05/2025, que torna obrigatória a divulgação acessível dos dados dos médicos, como nomes e especialidades, além dos horários de atendimento nas unidades de saúde do município.

O projeto, de autoria da vereadora Isabel Cristina Grossl, busca transparência na gestão da saúde pública e no direito à informação. A vereadora destacou que a medida deve fortalecer a confiança da população no sistema público de saúde. "A transparência é um direito fundamental. O cidadão precisa saber quem está atendendo, quando e com que especialidade. Isso evita deslocamentos desnecessários, confusões e ajuda a melhorar a experiência de quem precisa do SUS”, explicou a vereadora.

Com a nova lei, a população passará a contar com painéis informativos nas recepções das unidades de saúde, além da divulgação em meios digitais oficiais, como o site da Prefeitura, redes sociais institucionais e, sempre que possível, aplicativos da área da saúde. Essas informações incluirão: Nome dos profissionais médicos em atividade; Suas especialidades e registro profissional (CRM); Horários de atendimento; Nome do responsável pela unidade; Telefone da Ouvidoria da Saúde.

A nova lei determina que as informações devem ser atualizadas a cada troca de plantão ou, no mínimo, semanalmente, e que o descumprimento por parte da gestão da unidade poderá acarretar sanções administrativas, conforme regulamentação do Poder Executivo, que terá 60 dias para implantar a medida após a publicação oficial.

Aprovado com apoio unânime, o projeto reflete o trabalho conjunto do Legislativo rionegrense em defesa de uma gestão pública mais eficiente, transparente e acessível. A proposta beneficia tanto os pacientes quanto os profissionais de saúde, contribuindo para organização interna e melhoria da relação com a comunidade.