Com o objetivo de esclarecer vários pontos da lei nº 4545 que regulamenta o exercício do comércio ambulante, eventual e feirante em Mafra, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Governo, Desenvolvimento Econômico, Turismo e Cidadania, realiza no dia 23, próxima segunda-feira, reunião com estes comerciantes, das 14 às 16 horas, na sede do Centro de Convivência do Idoso (CCI), que fica na Rua Tupinambás, s/n, Vista Alegre.

De acordo com o secretário da pasta, João Lázaro Ferreira, a participação do Microempreendedor Individual – MEI ou autônomo que atua no comércio eventual, feirante ou em trailer é muito importante. “Este será o momento de se esclarecerem dúvidas. Na ocasião teremos a participação do departamento de tributação, fiscalização de obras e posturas e da vigilância sanitária”, explicou.

Mais ações

Na reunião está programado ainda o lançamento do programa “Ambulante Legal” que tem o objetivo de organizar e facilitar a identificação dos ambulantes autorizados a trabalhar no município.

O secretário destacou ainda que a intenção é que após a regularização por parte do ambulante, seja feita uma capacitação sobre gestão de negócios, que faz parte do programa Cidade Empreendedora.