Projeto inova na distribuição de emendas parlamentares em Santa Catarina

Acontece nesta sexta-feira (26), em Mafra, a oitava audiência pública territorial do projeto do Orçamento Participativo das emendas parlamentares do deputado federal Pedro Uczai (PT/SC). O evento inicia a partir das 18h30, no auditório da Amplanorte, e tem como objetivo tornar o processo de distribuição das emendas parlamentares mais participativo.

Este encontro contemplará a região Planalto Norte Catarinense, com 14 municípios, como Mafra, Canoinhas, Porto União e Rio Negrinho.

Ao todo, serão R$ 36 milhões em recursos para Santa Catarina. “Este novo conceito de distribuição dos recursos das emendas parlamentares dividiu Santa Catarina em 12 territórios, e cada um deles deve receber recurso de, no mínimo, R$ 2 milhões”, explica Uczai. 

Além disso, do valor total de emendas, R$ 10 milhões serão destinados para financiamento de projetos de abrangência estadual, escolhidos por meio de assembleias e consulta popular virtual. Outro ponto importante apresentado no edital, é que 50% do valor total das propostas deverá ser obrigatoriamente destinado a projetos de saúde, conforme prevê a Constituição Federal. O valor mínimo para cadastramento de proposta é de R$ 100.000,00.

O edital também destaca áreas que dão maior preferência na apresentação das propostas. “Buscamos propostas que estejam alinhadas com as políticas públicas e programas implementados pelo Governo Federal, como: projetos estruturantes em educação, de participação e educação popular, de promoção da saúde e da alimentação saudável, também relacionados à transição energética e sistemas agroflorestais. Que vão ao encontro daquilo que acreditamos e sonhamos para Santa Catarina”, destaca.

Outro diferencial do projeto é que cada proposta apresentada precisa reunir no mínimo 100 assinaturas de cidadãos residentes no território abrangente, para serem validadas. “As assinaturas são muito importantes porque garantem a mobilização e a participação regional, mas, além disso, cada proponente poderá credenciar um cidadão a cada 20 assinaturas de apoio ao projeto, para participar, com direito a voto, da assembleia presencial que será realizada em seu território”, explica Uczai.

O envio das propostas iniciou no dia 13 de junho e nas assembleias, os delegados poderão votar presencialmente nas propostas. “Nosso objetivo é que a população se mobilize e defina quais projetos ou obras são importantes para cada região. Assim, poderemos decidir juntos o que é fundamental e ajudar aquela região a crescer de forma conjunta”, ressalta o parlamentar. 

Em cada território serão definidos até dez propostas principais que irão na sequência para votação popular virtual, após a votação serão divulgados os resultados finais de cada território e as emendas parlamentares serão apresentadas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025. O prazo para divulgação dos resultados é 18 de outubro. 

Após as votações nas assembleias locais, cada território elegerá 5 representantes para compor o Conselho Superior, responsável por várias funções críticas no processo do Orçamento Participativo. Este conselho é encarregado de homologar as propostas habilitadas e inabilitadas em cada Assembleia de Território, garantindo transparência e conformidade. Além disso, o conselho homologará a listagem e os valores das propostas priorizadas tanto nas Assembleias quanto nas Consultas Populares realizadas em meio virtual, além de definir as regras de avaliação das propostas de Abrangência Regional. 

Desde o início do seu mandato, Pedro Uczai já destinou mais de R$ 640 milhões em emendas parlamentares para Santa Catarina. “Estou no meu quarto mandato como deputado federal e neste tempo já destinamos mais de R$ 280 milhões para educação, e R$ 200 milhões para a saúde do povo catarinense. Recursos estes que ajudaram a melhorar a qualidade de vida da nossa gente e que atenderam demandas importantes em todas as regiões do Estado. Agora, queremos inovar, e  contar com a ajuda e a participação de toda população para definir para onde irão os nossos recursos de emendas parlamentares”, afirma.

“Seguimos os princípios da democracia, da transparência e da participação popular. É o povo usando sua voz para nos ajudar a definir onde os recursos são mais necessários, por isso desde já convido todo o povo catarinense para participar deste processo, assim vamos decidindo e crescendo juntos e juntas’, enfatiza Uczai.

Serviço:

Assembleia do Orçamento Participativo - Planalto Norte Catarinense
Data: 26/07/2024
Horário: 18h30
Local: Auditório da Amplanorte
Municípios de abrangência: Bela Vista do Toldo, Campo Alegre, Canoinhas, Irineópolis, Itaiópolis, Mafra, Major Vieira,Matos Costa, Monte Castelo, Papanduva, Porto União, Rio Negrinho, São Bento do Sul, Três Barras.