Na manhã desta terça-feira, 07, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público de Santa Catarina e a Polícia Civil de Santa Catarina deflagraram a Operação "Pão e Circo", em apoio à Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC. 

A operação apura a existência de um cartel formado por empresários do setor de eventos que, ao longo dos anos, estruturaram e colocaram em prática um esquema de fraude em licitações para eliminar a concorrência, manipular preços e dominar o mercado de shows com artistas de renome nacional. Além das fraudes, empresários e agentes públicos recorriam ao pagamento e ao recebimento de propina para viabilizar o esquema e à lavagem de dinheiro para ocultar os valores obtidos com as irregularidades. 

Ao todo, estão sendo cumpridos 50 mandados de busca e apreensão em 19 municípios - 18 catarinenses e um gaúcho - e um mandado de prisão preventiva contra empresário. O empresário em questão José Clemir Spinelli, dono da Spinelli Produções, foi detido em Itapema, no Litoral Norte. A empresa de Spinelli venceu licitações para shows tradicionais em municípios catarinenses. 

Em Santa Catarina, as investigações ocorreram em residências e órgãos públicos em Abdon Batista, Apiúna, Aurora, Bombinhas, Brusque, Canoinhas, Governador Celso Ramos, Indaial, Itaiópolis, Itapema, Laurentino, Mafra, Palhoça, Porto Belo, Pouso Redondo, Santa Terezinha, São Bento do Sul e Três Barras. Também houve cumprimento de mandado em Porto Alegre (RS).

As medidas foram autorizadas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), uma vez que a investigação envolve pessoas com foro por prerrogativa de função. 

O prefeito de Governador Celso Ramos, Marcos Henrique da Silva (PL), foi afastado do cargo. A investigação resultou na adoção de diversas medidas judiciais contra agentes públicos, ex-agentes públicos, empresários e outros investigados.

Entre as determinações estão a indisponibilidade de cerca de R$ 9 milhões em bens e valores para garantir eventual reparação ao erário e a aplicação de medidas cautelares, como afastamento de funções, restrições para contratar com o poder público, proibição de acesso a repartições municipais e de contato entre investigados e testemunhas, além de outras obrigações fixadas pela Justiça. 

Os materiais apreendidos durante as diligências serão encaminhados à Polícia Científica, que realizará exames periciais. Após a análise inicial, as evidências serão analisadas pelas equipes de investigação para dar continuidade ao desmantelamento da rede criminosa. 

A investigação tramita em sigilo.