A Câmara Municipal de Rio Negro debateu, durante a 21ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira (7), o Projeto de Lei nº 32/2026, que autoriza o Município a destinar até R$ 2.862.000,00 ao Hospital Bom Jesus durante o período de requisição administrativa decretado pelo Executivo.

Segundo a Prefeitura, o aporte tem caráter excepcional e busca garantir a continuidade dos serviços hospitalares e ambulatoriais, diante do risco de interrupção dos atendimentos por dificuldades financeiras da instituição. O Hospital Bom Jesus é a única unidade do município que realiza internações pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O plano de aplicação prevê execução por seis meses, com repasses mensais estimados em R$ 477 mil, destinados principalmente ao pagamento de pessoal, encargos trabalhistas, vale-alimentação e serviços médicos. O projeto estabelece que os recursos só poderão ser utilizados para despesas diretamente relacionadas à manutenção dos atendimentos, vedando o pagamento de obrigações sem comprovação ou sem vínculo com a continuidade dos serviços durante a intervenção.

Durante a Tribuna Livre, representantes da intervenção e da Secretaria Municipal de Saúde afirmaram que a prioridade foi evitar a paralisação dos atendimentos, reorganizar os serviços essenciais e levantar a situação financeira da entidade. Também foram citados desafios como a recuperação da credibilidade do hospital e os impactos da perda da certificação CEBAS.

No debate, vereadores manifestaram apoio à manutenção dos serviços de saúde, mas defenderam fiscalização rigorosa sobre a aplicação dos recursos, com prestação de contas, transparência nos pagamentos e acompanhamento pelas comissões da Câmara.

O requerimento de urgência para tramitação do projeto foi aprovado por unanimidade. A Presidência da Câmara convocou sessão extraordinária para esta quinta-feira (9), às 17h, quando a proposta será analisada em primeira votação.